| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2006 |
| Date | 2006-09-04 |
| Ementa | INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA POLÍTICA DE UNAÍ. |
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PROJETO DE LEI Nº. 76/2006. Institui a criação do museu da história política de Unaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O museu será instalado em imóvel alugado ou imóvel adquirido pelo poder executivo, ficando a seu cargo a determinada decisão, e terá por finalidade expor aos cidadãos Unaienses toda história política de Unaí, bem como demonstração por fotos, artefatos, móveis que pertenceram aos poderes públicos da época, vestuários, documentos etc. Art. 2° Ficará à cargo do poder executivo dispor sobre o horário e sistema de funcionamento do museu. Art. 3° Fica autorizado ao executivo adquirir por meio de compra algum objeto que seja de valor relevante para exposição, salvo se for negada doação por parte dos munícipes. Art. 4° A visitação será a título gratuito, e orientada por um funcionário que estará apto para prestar esclarecimentos sobre os objetos de exposição e da história política do município de Unaí. Art. 5° A presente lei entrará em vigor 60 dias a partir da data de sua aprovação. Unaí, 04 de setembro de 2006; 62º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS Primeiro Secretário JUSTIFICATIVA A presente proposição, têm como escopo resgatar a memória política de Unaí, começando pelo tempos de antanho e seguindo pelos dias atuais. Tal medida também visa o crescimento cultural de nossa cidade, pois oferecerá aos estudantes e aos ensinadores um novo campo e um novo leque a ser explorado, oferecendo ainda mais um ponto de visitação para nossos cidadãos e visitantes que assim interessarem, razão pela qual conto com a aprovação dos nobres pares. VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS Primeiro Secretário