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materia nº 76/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2006
Date 2006-09-04
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA POLÍTICA DE UNAÍ.
native_id84

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PROJETO DE LEI Nº. 76/2006. 
Institui a criação do museu da história política de 
Unaí. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° O museu será instalado em imóvel alugado ou imóvel adquirido pelo poder 
executivo, ficando a seu cargo a determinada decisão, e terá por finalidade expor aos cidadãos 
Unaienses toda história política de Unaí, bem como demonstração por fotos, artefatos, móveis que 
pertenceram aos poderes públicos da época, vestuários, documentos etc. 
Art. 2° Ficará à cargo do poder executivo dispor sobre o horário e sistema de 
funcionamento do museu. 
Art. 3° Fica autorizado ao executivo adquirir por meio de compra algum objeto que seja 
de valor relevante para exposição, salvo se for negada doação por parte dos munícipes. 
Art. 4° A visitação será a título gratuito, e orientada por um funcionário que estará apto 
para prestar esclarecimentos sobre os objetos de exposição e da história política do município de Unaí. 
 Art. 5° A presente lei entrará em vigor 60 dias a partir da data de sua aprovação. 
Unaí, 04 de setembro de 2006; 62º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS 
Primeiro Secretário 
 
 
 JUSTIFICATIVA 
 A presente proposição, têm como escopo resgatar a memória política 
de Unaí, começando pelo tempos de antanho e seguindo pelos dias atuais. 
 Tal medida também visa o crescimento cultural de nossa cidade, 
pois oferecerá aos estudantes e aos ensinadores um novo campo e um novo leque a ser explorado, 
oferecendo ainda mais um ponto de visitação para nossos cidadãos e visitantes que assim interessarem, 
razão pela qual conto com a aprovação dos nobres pares. 
 VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS 
 Primeiro Secretário 

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