| 2016-05-16 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 19/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.042, de 13 de maio de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-03 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 127/GSC, de 3/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 4/5/2016 sob o n.º 06426/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 76/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/5/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-05-02 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-05-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 76/2016 aprovado, em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-05-02 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 76/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 2/5/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-04-27 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-04-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/4/2016 e recebida em 27/4/2016. |
| 2016-04-25 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 19/2016, em turno único, no dia 25/4/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-04-18 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-04-11 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-04-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 52/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2016, aprovado em turno único, no dia 11/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-04-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 52/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 1º/4/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-03-30 |
Aguardando Parecer |
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O Vereador Zé Lucas requer do Presidente da Comissão, em 30/3/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2016-03-22 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-03-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/3/2016 e recebida em 22/3/2016. |
| 2016-03-14 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 19/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/3/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |