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materia nº 19/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaDENOMINA PROFESSOR ORCY AMBRÓSIO DE CAMPOS A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id8526

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 19/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.042, de 13 de maio de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-03 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 127/GSC, de 3/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 4/5/2016 sob o n.º 06426/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-02 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 76/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/5/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-05-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-02 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 76/2016 aprovado, em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-02 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 76/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 2/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-27 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-04-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/4/2016 e recebida em 27/4/2016.
2016-04-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 19/2016, em turno único, no dia 25/4/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-04-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-04-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-04-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 52/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2016, aprovado em turno único, no dia 11/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-04-01 Parecer Apresentado — Parecer n.º 52/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 1º/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-03-30 Aguardando Parecer — O Vereador Zé Lucas requer do Presidente da Comissão, em 30/3/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2016-03-22 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-03-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/3/2016 e recebida em 22/3/2016.
2016-03-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 19/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/3/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N. º /2016
Denomina Professor Orcy Ambrósio de Campos a 
praça pública que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Professor Orcy Ambrósio de Campos a praça pública 
situada no final da Rua Melo Viana, esquina com a Rua Dorvino Gregório, no Bairro Nossa 
Senhora do Carmo, nesta cidade de Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 1º de março de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
LÍDER DO PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Professor Orcy 
Ambrósio de Campos, popularmente conhecido como “Professor Orcy”, o qual foi um professor 
atuante, honrado, idôneo e querido pelos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Atuou como professor na cidade de Unaí desde 1971, quando aqui chegou e, durante 
toda sua vida dedicou-se a educação.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 1º de março de 2016; 72º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
LÍDER DO PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos

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