| 2016-06-09 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 20/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.048, de 8 de junho de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-07 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 171/GSC, de 7/6/2016, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 20/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 08300/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-06 |
Sem Parecer |
— |
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 20/2016 à Mesa Diretora, sem parecer de redação final, tendo em vista a rejeição dos Pareceres n.º 93 e 96/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-06 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 96/2016 rejeitado, em turno único, no dia 6/6/2016, por dois votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-06-06 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 96/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 6/6/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-06 |
Aguardando Parecer |
— |
Considerando a rejeição do Parecer n.º 93/2016, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo do Saae novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-06-06 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 93/2016 rejeitado, em turno único, no dia 6/6/2016, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-06-02 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 93/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 2/6/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-01 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-05-31 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 31/5/2016 e recebida em 1º/6/2016. |
| 2016-05-30 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 20/2016, em segundo turno, no dia 30/5/2016, por onze votos favoráveis, quatro votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-05-23 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-05-23 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 20/2016, em primeiro turno, no dia 23/5/2016, por onze votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-05-23 |
Incluído na Ordem do Dia |
— |
Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 17ª Reunião Ordinária. |
| 2016-05-19 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-05-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 86/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2016, aprovado em turno único, no dia 19/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-05-16 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 86/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2016, de relatoria do Vereador Zé Goiás, apresentado em 16/5/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-09 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Zé Goiás com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2016-05-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/5/2016 e recebida em 9/5/2016. |
| 2016-05-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 82/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2016, aprovado em turno único, no dia 5/5/2016, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-05-05 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 82/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2016, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 5/5/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-02 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2016-05-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/5/2016 e recebida em 2/5/2016. |
| 2016-04-25 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 20/2016 à Mesa Diretora, sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do Parecer n.º 63/2016 e a perda de prazo do novo relator (ver Documento Acessório). |
| 2016-04-18 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 63/2016, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |