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materia nº 22/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA.
native_id8598

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 22/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.044, de 19 de maio de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 138/GSC, de 10/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 6748/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 79/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/5/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2016-05-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 79/2016 aprovado, em turno único, no dia 5/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 79/2016, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 4/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-27 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-04-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/4/2016 e recebida em 27/4/2016.
2016-04-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 22/2016, em turno único, no dia 25/4/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-04-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-04-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-04-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 60/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2016, aprovado em turno único, no dia 18/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-04-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 60/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 11/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-11 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Vice-Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2016-03-30 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2016-03-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/3/2016 e recebida em 30/3/2016.
2016-03-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 22/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 22/3/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N. º /2016
Altera a denominação da rua que menciona para 
Sebastião Alves Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 7, situada no Bairro Industrial, entre a 
Rua 6 e Rua 8, nesta cidade de Unaí(MG), para Sebastião Alves Ferreira.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 10 de março de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
LÍDER DO PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Sebastião Alves Ferreira, idôneo e querido pelos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Contribui para o crescimento de nossa Cidade como ajudante de pedreiro, 
construindo vários imóveis. 
Foi um excelente pai, esposo, vizinho, era uma pessoa muito sensata, humilde, 
calmo, carinhoso e querido por todos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 10 de março de 2016; 72º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
LÍDER DO PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos

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