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materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-04-06
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA BETHANIA BATISTA MARTINS.
native_id8722

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.045, de 19 de maio de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 139/GSC, de 10/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 6749/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 80/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/5/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 80/2016 aprovado, em turno único, no dia 5/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-04 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 80/2016, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 4/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-27 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-04-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/4/2016 e recebida em 27/4/2016.
2016-04-25 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2016, em turno único, no dia 25/4/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-04-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 24/2016, em turno único, no dia 25/4/2016, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-04-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-04-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-04-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 64/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 18/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-04-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 64/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2016 com apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 24/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-07 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-04-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/4/2016 e recebida em 7/4/2016.
2016-04-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 24/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6/4/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N. º /2016
 Altera a denominação da rua que menciona para 
Bethania Batista Martins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua D, situada no Bairro Loteamento Rio Preto
entre a Rua Maria Luiza da Silva e Rua José Marciano Pinto nesta cidade de Unaí (MG), para Bethania 
Batista Martins Teixeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 17 de março de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Primeiro Secretário
Líder do PMDB
Presidente das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente,
Política Urbana e Habitação e de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Bethania Batista 
Martins Teixeira a Rua ´´D``, situada no Bairro Loteamento Rio Preto. 
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, 
de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de 
denominação de vias e logradouros públicos. 
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria. 
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o 
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 17 de março de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Primeiro Secretário
Líder do PMDB
Presidente das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente,
Política Urbana e Habitação e de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

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