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materia nº 27/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2016
Date 2016-04-12
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
native_id8821

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.047, de 31 de maio de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 146/GSC, de 17/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 7086/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 84/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/5/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-05-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 84/2016 aprovado, em turno único, no dia 16/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-16 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 84/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 16/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-13 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-05-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/5/2016 e recebida em 13/5/2016.
2016-05-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 27/2016, em turno único, no dia 9/5/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-05-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 74/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2016, aprovado em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 74/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 2/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-26 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-04-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/4/2016 e recebida em 26/4/2016.
2016-04-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 27/2016, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 246, de 28/3/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/4/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N.º /2016.
Altera denominação das vias públicas que 
especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas situadas na vila do Distrito de Ruralminas passam a possuir a 
seguinte denominação:
I – Rua 1 passa a denominar-se Avenida das Palmeiras;
II – Rua 2 passa a denominar-se Rua dos Jardins;
III – Rua 3 passa a denominar-se Rua das Mangueiras;
IV – Rua 4 passa a denominar-se Rua dos Jatobás;
V – Rua 5 passa a denominar-se Avenida dos Ipês;
VI – Rua 6 passa a denominar-se Rua das Oliveiras;
VII – Rua 7 passa a denominar-se Rua das Aroeiras. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de março de 2016; 72º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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