| 2016-06-01 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 29/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.046, de 31 de maio de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-17 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 147/GSC, de 17/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 7085/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 85/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/5/2016, por nove votos favoráveis, quatro votos contrários, uma abstenção e uma ausência. |
| 2016-05-16 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-05-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 85/2016 aprovado, em turno único, no dia 16/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-05-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 85/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 16/5/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-05-13 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-05-12 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 12/5/2016 e recebida em 13/5/2016. |
| 2016-05-09 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 29/2016, em turno único, no dia 9/5/2016, por nove votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e nenhuma ausência. |
| 2016-05-09 |
Em Tramitação |
U |
Rejeitado o requerimento verbal, de autoria da Vereada Dorinha Melgaço, que requer a retirada da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 29/2016, por sete votos favoráveis, oito votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-05-02 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-05-02 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-05-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 72/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2016, aprovado em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-04-25 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 72/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 25/4/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-04-18 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-04-15 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 15/4/2016 e recebida em 18/4/2016. |
| 2016-04-14 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 29/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/4/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.
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