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materia nº 29/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PARA GERALDO MANGEL JOSÉ ROCHA.
native_id8834

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 29/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.046, de 31 de maio de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 147/GSC, de 17/5/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 7085/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 85/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/5/2016, por nove votos favoráveis, quatro votos contrários, uma abstenção e uma ausência.
2016-05-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 85/2016 aprovado, em turno único, no dia 16/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-16 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 85/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 16/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-13 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-05-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/5/2016 e recebida em 13/5/2016.
2016-05-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 29/2016, em turno único, no dia 9/5/2016, por nove votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e nenhuma ausência.
2016-05-09 Em Tramitação U Rejeitado o requerimento verbal, de autoria da Vereada Dorinha Melgaço, que requer a retirada da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei n.º 29/2016, por sete votos favoráveis, oito votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-05-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 72/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2016, aprovado em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-04-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 72/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 25/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-18 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-04-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/4/2016 e recebida em 18/4/2016.
2016-04-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 29/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/4/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N.º /2016
Altera a denominação de parte da Rua José 
Joaquim da Silva para Geraldo Mangel José 
Rocha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Geraldo Mangel José Rocha a parte da Rua José 
Joaquim da Silva, sem saída, que se inicia na Rua Luiz Alves, no Bairro Alvorada, na cidade de 
Unaí/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de abril de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar parte da Rua José 
Joaquim da Silva, trecho este localizado abaixo da Escola Estadual Manoela Faria Soares, e 
perpendicular a Rua Luís Alves, no Bairro Alvorada, que passará a denominar-se Geraldo Mangel 
José Rocha.
Para os moradores, essa mudança é de fundamental importância, uma vez que as 
pessoas têm dificuldades de chegar às residências da referida rua, é necessário ajuda de moradores, 
pois a mesma é interrompida pela Escola Manoela Faria Soares, que prossegue com o mesmo nome, 
após a escola. Com a mudança acredita-se que facilitará a entrega de correspondências, como contas 
da CEMIG, SAAE e etc.
Destaca-se que a sugestão do homenageado Geraldo Mangel José Rocha, para 
denominar esta parte da rua, foi uma indicação dos próprios moradores, pois era uma pessoa muito 
querida por todos ali a rua em questão e de toda localidade, era conhecido por todos. Além dos 
relevantes serviços prestados a Comunidade Unaiense. 
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão possui identificação, porém que a 
mesma é dividida em duas ruas com o mesmo nome.
Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 6 de abril de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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