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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaINSTITUI A LOGOMARCA E RESPECTIVO SLOGAN DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E SUA UTILIZAÇÃO NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.
native_id8841

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 2/2016, considerando a promulgação da Resolução n.º 583, de 24 de maio de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 89/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/5/2016, por doze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-05-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 89/2016 aprovado, em turno único, no dia 23/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-23 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 89/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 23/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-18 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-05-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/5/2016 e recebida em 18/5/2016.
2016-05-16 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2016, em segundo turno, no dia 16/5/2016, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-05-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-05-09 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 2/2016, em turno único, no dia 9/5/2016, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2016, em primeiro turno, no dia 9/5/2016, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-05-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 73/2016, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-04-27 Parecer Apresentado — Parecer n.º 73/2016, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2016 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 27/4/2016 (ver Documento Acessório).
2016-04-25 Aguardando Parecer — O Vereador Paulo do Saae requer do Presidente da Comissão, em 25/4/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2016-04-18 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo do Saae com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2016-04-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/4/2016 e recebida em 18/4/2016.
2016-04-15 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 2/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 15/4/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2016.
Institui a logomarca e respectivo slogan do 
Poder Legislativo do Município de Unaí e sua 
utilização na publicidade institucional.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução 195, de 
25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do 
Município de Unaí, na forma do manual contido no Anexo I desta Resolução, que serão aplicados à
publicidade institucional, veiculada nos meios de comunicação em geral, inclusive na página da 
Câmara na Internet e no Informativo Semanal.
§ 1º Para os efeitos desta Resolução, entende-se por publicidade institucional a que 
tem por objetivo divulgar informações sobre os atos, programas, serviços e campanhas do Poder 
Legislativo em consonância com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal. 
§ 2º A logomarca é o símbolo criado pelo Serviço de Informática, cujo formato e 
formas de aplicação estão descritos no Anexo I desta Resolução.
§ 3º O slogan passa a ser reconhecido pela frase: “LEGISLATIVO, O PODER DO 
POVO”, e sua utilização será regulamentada pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º A aplicação impressa da logomarca e do slogan de que trata esta Resolução 
não exclui a utilização do Brasão do Município nas respectivas veiculações, ficando a critério da
Presidência da Câmara a forma a ser utilizada, observada a melhor estética, em cada caso.
Art. 3º O prazo para implementação da logomarca e do slogan dar-se-á em 30 (trinta 
dias) dias contados a partir da publicação desta Resolução.
Art. 4 Fica revogada a Resolução n° 512, de 26 de agosto de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município.
2
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
Presidente 
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Vice-Presidente 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
1º Secretário
VEREADOR ZÉ LUCAS
2º Secretário
3
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução possui como objetivo alterar a logomarca e slogan do
Poder Legislativo do Município de Unaí, tendo em vista que a logomarca utilizada atualmente não é 
exclusiva, sendo, inclusive, utilizada por outras instituições tanto públicas quanto privadas. Este 
fato fere o princípio e a finalidade de uma logomarca, que é a identificação fácil e imediata da 
instituição pelo público em geral.
 O Projeto de Resolução apresenta em seu Anexo I as características tanto do slogan quanto 
da logomarca, que têm por objetivo expressar o princípio democrático trazido no texto da 
Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de 
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 
A logomarca é original, e foi criada por servidor do Serviço de Informática da Câmara 
Municipal de Unaí, com inspiração no próprio edifício da Câmara. 
 O slogan também é original e, apesar de sua simplicidade, traz em si o conceito da 
Democracia Representativa.
Esses são, excelentíssimos senhores Vereadores, os azos principais que arrimam o presente 
Projeto de Resolução, para o qual esperamos contar com o indispensável apoio.
Unaí – MG, 7 de abril de 2016.
Os Subscritores.
4
Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução nº......., de .... de ............... de 2016.
Manual da Logomarca e Slogan da Câmara Municipal de Unaí.
1 – Slogan.
1.1 – defesa:
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos 
termos desta Constituição”. Do texto da Constituição Federal de 1988 vêm a inspiração para o 
Slogan. Ele expressa o conceito de que a Casa do Legislativo é a Casa do Povo.
1.2 – Grafia:
O “Slogan” da Câmara municipal de Unaí será grafado preferencialmente da forma descrita abaixo, 
salvo quando em ocasiões especiais e com a devida autorização da Presidência da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
(Em fonte Arial black)
LEGISLATIVO, O PODER DO POVO 
(Em fonte Arial e em Itálico)
Exemplo:
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
LEGISLATIVO, O PODER DO POVO
O Slogan deverá pronunciado ao final dos programas institucionais de rádio e TV, bem como em 
quaisquer formas de publicidade institucional produzida pela Câmara.
2 – Logomarca.
2.1 – Introdução e defesa:
A Logomarca da Câmara municipal de Unaí traz um visual que inspira união, solidez, modernidade 
e o progresso.
Ela foi desenvolvida pelo servidor do Centro de Processamento de Dados (CPD) desta Câmara, que 
teve como inspiração a junção entre a antiga sede da Câmara, onde hoje se encontra o plenário, e o 
novo prédio, também chamado de “anexo”.
5
A Logomarca também traz em si as cores do Brasão e da Bandeira do Município de Unaí. 
Na junção entre a coluna azul a amarela, percebe-se uma espiral azul com o centro vermelho. Este 
círculo é o Plenário, onde o Povo de Unaí se reúne através de seus legítimos representantes.
O círculo, para onde convergem os raios azuis em forma de espiral é o Poder Legislativo, o Poder 
da Democracia, o Poder do Povo.
6
Câmara municipal de Unaí.
LEGISLATIVO, O PODER DO POVO
2.1 – Utilização da Logomarca e do Slogan.
A Logomarca da Câmara Municipal de Unaí deverá ser utilizada para os fins previstos na 
Resolução que a institui e em conformidade com as especificações descritas neste manual.
Logo abaixo do desenho da Logomarca deverão constar os dizeres:
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
(Em fonte ARIAL BLACK)
LEGISLATIVO, O PODER DO POVO
(Em fonte ARIAL ITÁLICO)
Quando a Logomarca for grafada em tamanho inferior a 5 cm de altura, ficará facultada a aplicação 
do Slogan.
7
Exemplo de formatação correta da Logomarca
2.3 – Cores:
Por representarem as cores da bandeira do Município de Unaí, as cores da Logomarca não poderão 
ser alteradas e deverão ser impressas conforme o padrão definido na figura abaixo:
8
9
2.4 – Fundo:
Preferencialmente deve-se utilizar o fundo branco. A Logomarca também poderá ser aplicada sobre 
quais quer cores ou imagens desde que não seja prejudicado o seu reconhecimento. Sempre que for 
necessário aplicar a Logomarca sobre imagens ou cores que prejudiquem a sua leitura, deverão ser 
aplicados efeitos de “brilho”, sombra, ou quaisquer outros que a coloquem em destaque. Em caso de 
uso em publicidade institucional, a aplicação da Logomarca deverá se submeter ao Setor Gráfico, 
ou à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Unaí.
Exemplos de formas corretas de aplicação da marca:
2.5 – Utilização em Preto e Branco:
A Logomarca poderá ser expressa também em preto em branco, Prata (aplicações em alto-relevo), 
ou em escala de cinza, conforme modelo abaixo:
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Utilização em PRETO sem texto 1,5cm.
Utilização em PRETO com texto 4,0 cm.
Utilização em ESCALA DE CINZA com texto 4,0 cm.
Utilização em Prata sem texto 4,0 cm.
2.6 – Tamanho mínimo:
Afim de se conservar a legibilidade do Slogan aplicado à marca, adotar-se-á o tamanho mínimo de 
4,0 cm para aplicação da marca, nas cores normais, em preto, ou em escala de cinza.
Para a utilização em preto, admitir-se-á o tamanho mínimo de 1,5 cm.
Utilização em PRETO sem texto 1,5cm.
11
Utilização em cores normais com texto 4,0 cm.
Utilização em ESCALA DE CINZA com texto 4,0 cm.
2.7 – Formas incorretas de aplicação da marca:
Fundo Azul
Desproporcional na altura.
12
Cores fora do padrão estabelecido.
Fundo Amarelo
Desproporcional na largura

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