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materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaDENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id8907

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.049, de 15 de junho de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-06-07 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 170/GSC, de 7/6/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 8299 (ver Documento Acessório).
2016-06-06 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 94/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/6/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-06-06 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-06-06 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 94/2016 aprovado, em turno único, no dia 6/6/2016, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-06-06 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 94/2016, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 6/6/2016 (ver Documento Acessório).
2016-06-01 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-05-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/5/2016 e recebida em 1º/6/2016.
2016-05-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 31/2016, em turno único, no dia 30/5/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte
2016-05-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-05-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 88/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2016, aprovado em turno único, no dia 23/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-05-23 Parecer Apresentado — Parecer n.º 88/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2016, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 23/5/2016 (ver Documento Acessório).
2016-05-13 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-05-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/5/2016 e recebida em 16/5/2016.
2016-05-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 31/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6/5/2016. Vereadora Andréa Machado Vice-Presidente.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 2016
Denomina a praça pública que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se João David dos Santos a praça situada entre as Ruas 
Dona Nina, Maria Diva Lelis, Topógrafo Gilberto Campos e Adélio Alves da Silva, no Bairro 
Mamoeiro, nesta Cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Unaí, 27 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
Líder do PV
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo precípuo homenagear o fundador do Bairro 
Mamoeiro, colocando o seu nome na praça pública do bairro. 
O Senhor João David dos Santos foi o loteador e fundador do Bairro Mamoeiro. Foi 
o doador do terreno onde está situada praça e todo o loteamento Núcleo Campo Jardim 
(Mamoeiro), homem simples de um grande caráter, sonhava em criar não somente um bairro, mas 
uma cidade naquela localidade. Sr. João David acreditava que o Bairro Mamoeiro poderia se tornar 
uma linda cidade, pois o terreno é plano e de uma topografia excelente. 
Por essa razão, peço apoio dos Nobres Edis desta Casa de Leis na aprovação da 
presente propositura.
Unaí, 27 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
Líder do PV

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