| 2016-09-06 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 32/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.055, de 5 de setembro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-23 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 199/GSC, de 23/8/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11963 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 109/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-08-22 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-08-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 109/2016 aprovado, em turno único, no dia 22/8/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-08-22 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 109/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 22/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-19 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-08-18 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 18/8/2016. |
| 2016-08-15 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 32/2016, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 15/8/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-08-08 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-08-08 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2016, em turno único, no dia 8/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-08-08 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 32/2016, em primeiro turno, no dia 8/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-08-08 |
Incluído na Ordem do Dia |
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Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 24ª Reunião Ordinária. |
| 2016-08-04 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-08-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 104/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 4/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência |
| 2016-08-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 104/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 e a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 4/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-01 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-06-29 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 29/6/2016 e recebida em 1º/8/2016. |
| 2016-06-27 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 100/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 27/6/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-06-20 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 100/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 e a Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 20/6/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-16 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria da Vereadora Andréa Machado com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2016-06-14 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 14/6/2016 e recebida em 16/6/2016. |
| 2016-06-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 98/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/6/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-06-14 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 98/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 14/6/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-06-08 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia a Mensagem n.º 251, de 8/6/2016, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 32/2016, protocolizado no dia 8/6/2016 sob o n.º 1999 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 9/6/2016 (ver Documento Acessório). |