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materia nº 32/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-05-13
EmentaALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE ANALISTA SOCIAL I, ANALISTA SOCIAL II, ANALISTA SOCIAL III, ASSISTENTE SOCIAL I, ASSISTENTE SOCIAL II E ASSISTENTE SOCIAL III.
native_id8935

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 32/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.055, de 5 de setembro de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 199/GSC, de 23/8/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11963 (ver Documento Acessório).
2016-08-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 109/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-08-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-08-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 109/2016 aprovado, em turno único, no dia 22/8/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-08-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 109/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 22/8/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-08-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/8/2016.
2016-08-15 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 32/2016, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 15/8/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-08-08 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-08-08 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2016, em turno único, no dia 8/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-08-08 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 32/2016, em primeiro turno, no dia 8/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-08-08 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 24ª Reunião Ordinária.
2016-08-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-08-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 104/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 4/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência
2016-08-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 104/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 e a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 4/8/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-01 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-06-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/6/2016 e recebida em 1º/8/2016.
2016-06-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 100/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 27/6/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-06-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 100/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 e a Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 20/6/2016 (ver Documento Acessório).
2016-06-16 Aguardando Parecer — Relatoria da Vereadora Andréa Machado com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2016-06-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/6/2016 e recebida em 16/6/2016.
2016-06-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 98/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/6/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-06-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 98/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2016 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 14/6/2016 (ver Documento Acessório).
2016-06-08 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia a Mensagem n.º 251, de 8/6/2016, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 32/2016, protocolizado no dia 8/6/2016 sob o n.º 1999 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 9/6/2016 (ver Documento Acessório).

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PROJETO DE LEI N.° /2016
Altera a carga horária semanal dos cargos de 
Analista Social I, Analista Social II, Analista Social 
III, Assistente Social I, Assistente Social II e 
Assistente Social III.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterada para 30 (trinta) horas semanais a carga horária dos cargos de
Analista Social I, Analista Social II, Analista Social III, Assistente Social I, Assistente Social II e 
Assistente Social III dos Grupos Ocupacionais VI - Nível Superior Intermediário e VII - Nível 
Superior, respectivamente, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Unaí (MG).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 2 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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