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materia nº 34/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE PETRONILLA MARIA BROCH MANICA À ORLA DO CÓRREGO CANABRAVA.
native_id8991

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 34/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.054, de 30 de agosto de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-16 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 195/GSC, de 16/8/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11680 (ver Documento Acessório).
2016-08-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 105/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/8/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2016-08-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-08-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 105/2016 aprovado, em turno único, no dia 15/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-08-11 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 105/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 11/8/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-09 Aguardando Parecer — Relatoria do parecer de redação final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-08-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/8/2016 e recebida em 9/8/2016.
2016-08-08 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-08-08 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 34/2016, em turno único, no dia 8/8/2016, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2016-08-01 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-08-01 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-08-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 102/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2016, aprovado em turno único, no dia 1º/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-06-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 102/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 28/6/2016 (ver Documento Acessório).
2016-06-16 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-06-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/6/2016 e recebida em 16/6/2016.
2016-06-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 34/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/6/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2016
Dá a denominação de Petronilla Maria Broch 
Manica à orla do Córrego Canabrava. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Petronilla Maria Broch Manica, a orla do córrego Canabrava, 
localizada no Município de Unaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 06 de junho de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a orla do Córrego 
Canabrava, que passará a denominar-se Petronilla Maria Broch Manica.
Cumpre-nos destacar que a saudosa Petrollina, exerceu grande influencia no 
município, onde prestou relevantes serviços, principalmente em prol de nossas crianças. 
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa da homenageada como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 06 de junho de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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