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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JAMES FERREIRA SANTOS.
native_id9019

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 308, de 23 de agosto de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-22 Registro de Votação — Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, em turno único, no dia 22/8/2016, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2016-08-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-08-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-08-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 107/2016, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, aprovado em turno único, no dia 15/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-08-15 Parecer Apresentado — Parecer n.º 107/2016, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 15/8/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-11 Aguardando Parecer — Ofício n.º 130/2016 GAB. Vereadora Dorinha Melgaço-PDT encaminha declaração para juntada ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, protocolizado no dia 11/8/2016 sob o n.º 2254 e despachado pelo Presidente da Comissão em 12/8/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-11 Aguardando Parecer — O Vereador Alino Coelho requer ao Vice-presidente da Comissão, em 11/8/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2016-08-03 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2016-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016.
2016-08-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016. Distribua-se às comissões competente. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2016
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense
ao Senhor James Ferreira Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor James 
Ferreira Santos, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 3 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
PDT
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres 
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor James Ferreira santos o Titulo de 
Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município.
James Ferreira Santos, mineiro de Santo Antônio do Monte, filho de Adão Antônio 
dos Santos e de Ofélia Ferreira dos Santos. 
Graduou-se Bacharel em direito, formado pela faculdade Milton Campos-Mg, fez
curso de Praticas Forense e organização judiciaria, curso de administração para redução de desastre 
em São Paulo, curso de prevenção e preparação para emergências com produtos químicos, curso de 
extensão de planejamento e operações de controle, tumultos e intensivo de tiro de combate além 
possuir todas as condecorações e medalhas da carreira policial militar, civil, judiciário, integração 
Nacional, Mérito do Exercito Brasileiro e Aeronáutico.
Importante ressaltar que o Juiz Cel PM James Ferreira Santos sempre esteve presente 
no nosso município há anos, tanto em suas visitas de passeio, quanto no seu desempenho de suas 
funções militares quando exercia o cargo de secretário-Executivo da Coordenadoria Estadual de 
Defesa civil nos momentos difíceis que o nosso município passou pelas enchentes de 2005 e outras 
que Unaí foi atendido com materiais e alimentos de combate a fome.
Informo que foram momentos cruciais de sua participação no município, como a 
criação do Corpo de Bombeiros e Defesa Cívil no nosso município
Gostaria do apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação da presente 
proposição. 
Registre-se, que apensado a este projeto, segue um histórico deste conceituado 
unaiense. 
Unaí, 3 de junho 2016; 72º da Instalação do Município. 
 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
PDT
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres
 

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