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materia nº 37/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaDENOMINA MENINO JESUS O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
native_id9021

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-19 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 37/2016, considerando a solicitação do Vereador Edimilton Andrade por intermédio do Requerimento n.º 1.100/2016 (ver Documento Acessório).
2016-09-14 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 1.100/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 37/2016. Unaí, 14/9/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório)
2016-08-29 Em Diligência — Ofício n.º 106/SACOM, de 29/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 37/2016, protocolizado no dia 29/8/2016 sob o n.º 12.179/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-29 Em Diligência — Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 29/8/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 37/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-08-08 Em Diligência — Ofício n.º 89/SACOM, de 8/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, comunica da iniciativa do Vereador Edimilton de denominar o cemitério localizado no Distrito de Garapuava e solicita envio de documento para instrução do Projeto de Lei n.º 37/2016, protocolizado no dia 10/8/2016 sob o n.º 11.292/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-08 Em Diligência — O Vereador Alino Coelho por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 8/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 37/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando providência para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-08-03 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016.
2016-08-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 37/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2016.
Denomina Menino Jesus o cemitério municipal que 
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominado Menino Jesus o cemitério municipal, localizado no Distrito 
de Garapuava neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 22 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PHS
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Menino Jesus o 
cemitério municipal que menciona, localizado no Distrito de Garapuava neste Município.
Para o autor do Projeto é meramente gratificante assinar a presente proposição, pois 
ali estão os nossos entes queridos, amigos e familiares. E é a nossa casa, a nossa morada eterna.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 
2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e 
alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 22 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PHS

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