| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2016 |
| Date | 2016-08-01 |
| Ementa | DENOMINA SANTO ANTÔNIO O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
| native_id | 9022 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-19 | Arquivado | — | Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 38/2016, considerando a solicitação do Vereador Edimilton Andrade por intermédio do Requerimento n.º 1.101/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-14 | Em Tramitação | — | Deferido o Requerimento n.º 1.101/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 38/2016. Unaí, 14/9/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório) |
| 2016-08-29 | Em Diligência | — | Ofício n.º 107/SACOM, de 29/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 38/2016, protocolizado no dia 29/8/2016 sob o n.º 12.180/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-29 | Em Diligência | — | Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 29/8/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 38/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-08 | Em Diligência | — | Ofício n.º 90/SACOM, de 8/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, comunica da iniciativa do Vereador Edimilton de denominar o cemitério localizado no Distrito da Vila da Santo Antônio do Boqueirão e solicita envio de documento para instrução do Projeto de Lei n.º 38/2016, protocolizado no dia 10/8/2016 sob o n.º 11.291/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-08 | Em Diligência | — | O Vereador Eugênio Ferreira por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 8/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 38/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando providência para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-03 | Aguardando Parecer | — | Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-08-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016. |
| 2016-08-01 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 38/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |
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PROJETO DE LEI N.º /2016. Denomina Santo Antônio o cemitério municipal que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Santo Antônio o cemitério municipal, localizado no Distrito de Vila de Santo Antônio do Boqueirão, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 22 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PHS JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Santo Antônio o cemitério municipal que menciona, localizado no Distrito de Vila de Santo Antônio do Boqueirão, neste Município. Para o autor do Projeto é meramente gratificante assinar a presente proposição, pois ali estão os nossos entes queridos, amigos e familiares. E é a nossa casa, a nossa morada eterna. Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 22 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PHS