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materia nº 39/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaDENOMINA SÃO SEBASTIÃO O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
native_id9023

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-19 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 39/2016, considerando a solicitação do Vereador Edimilton Andrade por intermédio do Requerimento n.º 1.102/2016 (ver Documento Acessório).
2016-09-14 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 1.102/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 39/2016. Unaí, 14/9/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório)
2016-08-29 Em Diligência — Ofício n.º 108/SACOM, de 29/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 39/2016, protocolizado no dia 29/8/2016 sob o n.º 12.181/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-29 Em Diligência — Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 29/8/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 39/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-08-08 Em Diligência — Ofício n.º 91/SACOM, de 8/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, comunica da iniciativa do Vereador Edimilton de denominar o cemitério localizado no Distrito de Boa Vista de Santa Maria e solicita envio de documento para instrução do Projeto de Lei n.º 39/2016, protocolizado no dia 10/8/2016 sob o n.º 11.290/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-08 Em Diligência — O Vereador Eugênio Ferreira por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 8/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 39/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando providência para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-08-03 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Eugênio Ferreira com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016.
2016-08-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 39/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2016.
Denomina São Sebastião o cemitério municipal que 
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominado São Sebastião o cemitério municipal, localizado no Distrito
de Boa Vista de Santa Maria, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 23 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PHS
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar São Sebastião o 
cemitério municipal que menciona, localizado no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, neste 
Município.
Para o autor do Projeto é meramente gratificante assinar a presente proposição, pois 
ali estão os nossos entes queridos, amigos e familiares. E é a nossa casa, a nossa morada eterna.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 
2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e 
alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 23 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PHS

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