| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2016 |
| Date | 2016-08-01 |
| Ementa | DENOMINA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
| native_id | 9025 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-19 | Arquivado | — | Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 41/2016, considerando a solicitação do Vereador Edimilton Andrade por intermédio do Requerimento n.º 1.104/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-14 | Em Tramitação | — | Deferido o Requerimento n.º 1.104/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 41/2016. Unaí, 14/9/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-29 | Em Diligência | — | Ofício n.º 110/SACOM, de 29/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 41/2016, protocolizado no dia 29/8/2016 sob o n.º 12.183/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-29 | Em Diligência | — | Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 29/8/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 41/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-08 | Em Diligência | — | Ofício n.º 93/SACOM, de 8/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, comunica da iniciativa do Vereador Edimilton de denominar o cemitério localizado no Distrito de Ruralminas e solicita envio de documento para instrução do Projeto de Lei n.º 41/2016, protocolizado no dia 10/8/2016 sob o n.º 11.288/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-08 | Em Diligência | — | O Vereador Zé Lucas por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 8/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 41/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando providência para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-03 | Aguardando Parecer | — | Relatoria do Vereador Zé Lucas com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-08-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016. |
| 2016-08-01 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 41/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |
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PROJETO DE LEI N.º /2016. Denomina Nossa Senhora de Fátima o cemitério municipal que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denomina Nossa Senhora de Fátima o cemitério municipal, localizado no Distrito de Ruralminas, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 23 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PHS JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Nossa Senhora de Fátima o cemitério municipal que menciona, localizado no Distrito de Ruralminas, neste Município. Para o autor do Projeto é meramente gratificante assinar a presente proposição, pois ali estão os nossos entes queridos, amigos e familiares. E é a nossa casa, a nossa morada eterna. Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 23 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PHS