| 2016-10-04 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 43/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.060, de 3 de outubro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-13 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 212/GSC, de 13/9/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 14/9/2016 sob o n.º 12932 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 120/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/9/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-09-12 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-09-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 120/2016 aprovado, em turno único, no dia 12/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-09-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 120/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 12/9/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-12 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Zé Lucas, relator auto-designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-09-06 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 6/9/2016. |
| 2016-08-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 43/2016, em turno único, no dia 22/8/2016, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2016-08-15 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-08-15 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-08-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 106/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2016, aprovado em turno único, no dia 15/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-08-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 106/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 15/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-09 |
Aguardando Parecer |
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Ofício n.º 082/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 9/8/2016, encaminha documento para instrução do Projeto de Lei n.º 43/2016, protocolizado no dia 9/8/2016 sob o n.º 2237 e despachado pelo Vice-presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-08 |
Em Diligência |
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O Vereador Edimilton Andrade por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 8/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 43/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documentos para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-03 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-08-03 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016. |
| 2016-08-02 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 43/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |