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materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaDENOMINA RINALDO CAMPOS MANGABEIRA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id9027

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-04 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 43/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.060, de 3 de outubro de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-09-13 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 212/GSC, de 13/9/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 14/9/2016 sob o n.º 12932 (ver Documento Acessório).
2016-09-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 120/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/9/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-09-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-09-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 120/2016 aprovado, em turno único, no dia 12/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-09-12 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 120/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 12/9/2016 (ver Documento Acessório).
2016-09-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Zé Lucas, relator auto-designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-09-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/9/2016.
2016-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 43/2016, em turno único, no dia 22/8/2016, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2016-08-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-08-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-08-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 106/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2016, aprovado em turno único, no dia 15/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-08-15 Parecer Apresentado — Parecer n.º 106/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 15/8/2016 (ver Documento Acessório).
2016-08-09 Aguardando Parecer — Ofício n.º 082/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 9/8/2016, encaminha documento para instrução do Projeto de Lei n.º 43/2016, protocolizado no dia 9/8/2016 sob o n.º 2237 e despachado pelo Vice-presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2016-08-08 Em Diligência — O Vereador Edimilton Andrade por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 8/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 43/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documentos para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-08-03 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Edimilton Andrade com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2016 e recebida em 3/8/2016.
2016-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 43/2016. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N. º /2016
Denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça 
pública que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública situada entre a
Rua Antônio Paulino dos Santos, Avenida Frei Estevão e Avenida Salustiano Caldeira, no Bairro 
Novo Horizonte, nesta cidade de Unaí (MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 23 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
LÍDER DO PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Rinaldo Campos Mangabeira, idôneo e querido pelos unaienses que tiveram a satisfação de 
conhecê-lo.
Contribui para o crescimento de nossa Cidade como servidor público municipal. 
Foi um excelente pai, esposo, vizinho, era uma pessoa muito sensata, humilde, 
calmo, carinhoso e querido por todos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 23 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
LÍDER DO PSDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
CURRICULUM
Rinaldo Campos Mangabeiras nasceu em 13 de julho de 1965.
Era filho do Senhor Miguel Pereira Campos e da Senhora Augusta Mangabeiras
Campos. Era o 3º (terceiro) filho na linhagem de 08 (oito) irmãos. Desde criança trabalhava na 
antiga Cerâmica Unaí. Chegado o tempo determinado, serviu a Nação no Grupamento de Fuzileiros 
Navais de Brasília.
Casou-se com a Senhora Elizabete Mendes Rocha e tiveram 02 (dois) filhos.
Retornou para Unaí e começou a trabalhar como Servidor Público na Prefeitura 
Municipal. Iniciou como ajudante e logo foi promovido a Operador de Máquinas que, infelizmente, 
por uma fatalidade causou-lhe a morte em decorrência de um grave acidente, ocorrido no dia 12 de 
junho de 1993.
Deixou um imenso vazio e uma grande saudade na esposa, filhos, familiares, esposa, 
filhos e amigos.

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