| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2016 |
| Date | 2016-08-09 |
| Ementa | DENOMINA FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
| native_id | 9047 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-26 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2016, em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 123/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 47/2016, aprovado em turno único, no dia 26/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-09-23 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 123/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 47/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 23/9/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-05 | Em Diligência | — | Ofício n.º 114/SACOM, de 5/9/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 47/2016, protocolizado no dia 6/9/2016 sob o n.º 12.589 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-05 | Em Diligência | — | Por ocasião da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 47/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-15 | Em Diligência | — | Ofício n.º 100/SACOM, de 15/8/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa da iniciativa do Vereador Edimilton Andrade de denominar o posto de saúde municipal localizado no Distrito de Ruralminas e solicita envio de documento para instrução do Projeto de Lei n.º 47/2016, protocolizado no dia 15/8/2016 sob o n.º 11.635 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-15 | Em Diligência | — | O Vereador Eugênio Ferreira por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 15/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 47/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documento para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-10 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2016-08-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/8/2016. |
| 2016-08-09 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 47/2016. Unaí, 9/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |
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PROJETO DE LEI N.º /2016. Denomina Francisca Rodrigues de Carvalho o posto de saúde municipal que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Francisca Rodrigues de Carvalho o posto de saúde municipal, localizado no Distrito de Ruralminas, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PHS JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Francisca Rodrigues de Carvalho o posto de saúde municipal que menciona, localizado no Distrito de Ruralminas, neste Município. Dona Francisca era casada com o Senhor Rafael Pedro de Carvalho, com quem teve 8 filhos, nasceu em Galena MG, mas em 1977 vieram para o Distrito de Ruralminas. Sempre trabalhou na área da agricultura, nas plantações, na criação de aves, suínos entre outros, ajudando assim seu esposo no sustento e na criação dos seus 8 filhos. Além de ser uma católica praticante e que sempre participava das atividades na Igreja e na Comunidade. Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 24 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PHS