| 2016-10-04 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 48/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.061, de 3 de outubro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-20 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 214/GSC, de 20/9/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 13178 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 121/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/9/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-09-19 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-09-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 121/2016 aprovado, em turno único, no dia 19/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-09-19 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 121/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 19/9/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-19 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-09-12 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 12/9/2016. |
| 2016-09-12 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48/2016, em turno único, no dia 12/9/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-09-12 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 48/2016, em turno único, no dia 12/9/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-09-05 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-09-05 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-09-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 115/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 5/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-08-31 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 115/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2016 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 31/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-19 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Vereador Edimilton Andrade enviou o Ofício n.º 48/Gab/Ver/EA, de 19/8/2016, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 48/2015, protocolizado no dia 19/8/2016 sob o n.º 2294 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 22/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-15 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 101/SACOM, de 15/8/2016, encaminhado ao autor do projeto, Vereador Edimilton Andrade, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 48/2016 e solicita envio de documentos para instrução da matéria, recebido no dia 15/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-15 |
Em Diligência |
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O Vereador Zé Lucas por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 15/8/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 48/2016, no sentido de oficiar o autor do projeto solicitando documentos para sua instrução, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-10 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Zé Lucas, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2016-08-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/8/2016. |
| 2016-08-09 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 48/2016. Unaí, 9/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |