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materia nº 1/2016

Tipo Prestação de Contas
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-08-19
EmentaPRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2014.
native_id9063

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2016, que teve sua aprovação formalizada nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, após ter enviado para o Tribunal de Contas de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais se discutiu e votou o referido projeto de decreto legislativo, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 338, de 29/6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-08-07 Em Tramitação — Ofício n.º 181/GSC, de 7/8/2018, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais se discutiu e votou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, bem como do Decreto n.º 338, de 29/6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 270/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/6/2018, por doze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-06-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-06-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 270/2018 aprovado, em turno único, no dia 28/6/2018, por dois votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-06-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 270/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 28/6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2018-06-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/6/2018.
2018-06-25 Registro de Votação — Ato da Primeira Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, em turno único, no dia 25/6/2018, por treze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2018-06-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2018-06-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho da Presidente da CFTOTC encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório).
2018-06-11 Aguardando Emendas — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018 (ver Documento Acessório).
2018-06-11 Em Tramitação — Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, parte integrante do Parecer n.º 255/2018. Unaí, 11/6/2018. Vereador Tião do Rodo - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório).
2018-06-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 255/2018, contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do processo n.º 969063, e favorável as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2014, na forma do projeto de decreto legislativo anexo, aprovado em turno único, no dia 11/6/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2018-06-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 255/2018, contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do Processo n.º 969063, e favorável as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2014, na forma do projeto de decreto legislativo anexo, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 11/6/2018 (ver Documento Acessório).
2018-05-29 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Ex-Prefeito Delvito Alves da Silva Filho envia pronunciamento a respeito do parecer prévio emitido sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2014, para instrução da Prestação de Contas n.º 1/2016, protocolizado no dia 29/5/2018 sob o n.º 1599 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2018-05-28 Em Diligência — Ofício n.º 103/SACOM, de 28/5/2018, encaminhado ao Ex-Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, informa do parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2014, e solicita pronunciamento a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (ver Documento Acessório).
2018-05-28 Em Diligência — O Vereador Alino Coelho por ocasião da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, realizada em 28/5/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência da Prestação de Contas n.º 1/2016 no sentido de oficiar o Ex-Prefeito Delvito Alves da Silva Filho solicitando pronunciamento a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2018-05-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2018-05-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/5/2018.
2018-05-21 Em Tramitação — Ofício n.º 8580/2018, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado de 10/5/2018, comunica que foi emitido o parecer prévio sobre as contas deste Município, referente ao exercício de 2014, e informa que os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, despachos, ementa, acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço www.tce.mg.gov.br "acompanhamento de processos" (ver Documento Acessório).
2016-09-02 Tramitação Suspensa — Despacho do Presidente determina a suspensão da tramitação da Prestação de Contas n.º 1/2016 até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2016-08-22 Em Tramitação — Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Unaí declara aberto o prazo de dez dias para requerimento de informações ao Poder Executivo referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativa do exercício de 2014, e informa que o ofício e os demais documentos que a instruem estão disponibilizados aos parlamentares por via digital (ver Documento Acessório).
2016-08-19 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Prestação de Contas n.º 1/2016. Unaí, 19/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Unaí-MG, 19 de agosto de 2016. 
Assunto: Encaminha Prestação de Contas Anual do Município de UNAí relativo aos 
Exercícios de 2014 e 201 5. 
Exmo Senhor Presidente, 
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Unaí, DELVITO 
ALVES DA SILVA FILHO, encaminhamos cópia da Prestação de Contas Anual do 
MUNIC/PIO DE UNÁI relativo aos Exercícios de 2014 e 2015, para atendimento do 
disposto na Legislação vigente. 
Enfatizamos que as Prestações de Contas dos exercícios mencionados 
foram enviadas tempestivamente ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
MINAS GERAIS - TCEMG através da nova modalidade de Prestação de Contas 
denominada SICOM PCA. 
Atenciosamente. 
AJ￾Rodrigo Rodrigues de Oliveira Marques 
ASSISTENTE TÉCNICO 
CRCMG 06088910-3 
A Sua Senhoria o Exmo. Senhor 
PETRÔNIO DE SOUZA ROCHA 
VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNA^ 
Avenida JosB Luiz Adjuto n.O 117 - Centro 
CEP 38.610-000 - UNA[-MG 
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Praça JK - Centro - Fone: (38) 3677-9610 - CEP 38610-000 - Unaí - Minas Gerais 
e-mail: gabinetepmu@prefeituraunai.mg.gov.br - site: www.prefeituraunai.mg.gov.br 

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