| 2019-10-10 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2016, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-10 |
Finalização do Processo |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2019-10-08 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 297/GSC, de 8/10/2019, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 215/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/9/2019, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2019-09-30 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-09-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 215/2019 aprovado, em turno único, no dia 30/9/2019, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-25 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 215/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, apresentado em 25/9/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-23 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2019-09-23 |
Em Tramitação |
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Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 distribuído em 23/9/2019. |
| 2019-09-16 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-16 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, em turno único, no dia 16/9/2019, por treze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-16 |
Incluído na Ordem do Dia |
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Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 28ª Reunião Ordinária. |
| 2019-09-16 |
Em Tramitação |
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Aprovado o Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara, de dispensa do prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-09 |
Aguardando Emendas |
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Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-09 |
Em Tramitação |
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Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, parte integrante do Parecer n.º 196/2019. Unaí, 9/9/2019. Vereador Alino Coelho - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-09 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 196/2019, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, rejeitando, na íntegra, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do processo n.º 987.880, na forma do projeto de decreto legislativo anexo, aprovado em turno único, no dia 9/9/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-06 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 196/2019, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, rejeitando, na íntegra, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do processo n.º 987.880, na forma do projeto de decreto legislativo anexo, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 6/9/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-02 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves apresenta defesa quanto à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Unaí do exercício financeiro de 2015. |
| 2019-08-12 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 49/SACOM, de 12/8/2019, encaminhado ao Ex-prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência da Prestação de Contas n.º 2/2016, referente às contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, e solicita pronunciamento a respeito do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (ver Documento Acessório). |
| 2019-08-12 |
Em Diligência |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, realizada em 12/8/2019, requereu verbalmente a conversão em diligência da Prestação de Contas n.º 2/2016, no sentido de oficiar o ex-prefeito Delvito Alves solicitando pronunciamento a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2019-08-06 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2019-08-01 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 1º/8/2019. |
| 2019-08-01 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 11466/2019, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado de 12/5/2019, comunica que foi emitido o parecer prévio sobre as contas deste Município, referente ao exercício de 2015, e informa que os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, despachos, ementa, acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço www.tce.mg.gov.br "acompanhamento de processos" (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-02 |
Tramitação Suspensa |
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Despacho do Presidente determina a suspensão da tramitação da Prestação de Contas n.º 2/2016 até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| 2016-08-19 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Unaí declara aberto o prazo de dez dias para requerimento de informações ao Poder Executivo referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativa do exercício de 2015, e informa que o ofício e os demais documentos que a instruem estão disponibilizados aos parlamentares por via digital (ver Documento Acessório).
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