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materia nº 2/2016

Tipo Prestação de Contas
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-08-19
EmentaPRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015.
native_id9064

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2016, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-10 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2019-10-08 Em Tramitação — Ofício n.º 297/GSC, de 8/10/2019, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 215/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/9/2019, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-09-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-09-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 215/2019 aprovado, em turno único, no dia 30/9/2019, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-25 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 215/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, apresentado em 25/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-09-23 Em Tramitação — Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 distribuído em 23/9/2019.
2019-09-16 Registro de Votação — Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-16 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, em turno único, no dia 16/9/2019, por treze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-16 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 28ª Reunião Ordinária.
2019-09-16 Em Tramitação — Aprovado o Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara, de dispensa do prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-09 Aguardando Emendas — Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-09 Em Tramitação — Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, parte integrante do Parecer n.º 196/2019. Unaí, 9/9/2019. Vereador Alino Coelho - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório).
2019-09-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 196/2019, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, rejeitando, na íntegra, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do processo n.º 987.880, na forma do projeto de decreto legislativo anexo, aprovado em turno único, no dia 9/9/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 196/2019, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, rejeitando, na íntegra, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do processo n.º 987.880, na forma do projeto de decreto legislativo anexo, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 6/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-02 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves apresenta defesa quanto à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Unaí do exercício financeiro de 2015.
2019-08-12 Em Diligência — Ofício n.º 49/SACOM, de 12/8/2019, encaminhado ao Ex-prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência da Prestação de Contas n.º 2/2016, referente às contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, e solicita pronunciamento a respeito do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (ver Documento Acessório).
2019-08-12 Em Diligência — O Vereador Alino Coelho por ocasião da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, realizada em 12/8/2019, requereu verbalmente a conversão em diligência da Prestação de Contas n.º 2/2016, no sentido de oficiar o ex-prefeito Delvito Alves solicitando pronunciamento a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-08-06 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2019-08-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/8/2019.
2019-08-01 Em Tramitação — Ofício n.º 11466/2019, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado de 12/5/2019, comunica que foi emitido o parecer prévio sobre as contas deste Município, referente ao exercício de 2015, e informa que os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, despachos, ementa, acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço www.tce.mg.gov.br "acompanhamento de processos" (ver Documento Acessório).
2016-09-02 Tramitação Suspensa — Despacho do Presidente determina a suspensão da tramitação da Prestação de Contas n.º 2/2016 até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2016-08-19 Em Tramitação — Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Unaí declara aberto o prazo de dez dias para requerimento de informações ao Poder Executivo referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativa do exercício de 2015, e informa que o ofício e os demais documentos que a instruem estão disponibilizados aos parlamentares por via digital (ver Documento Acessório).

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Unaí-MG, 19 de agosto de 2016. 
Assunto: Encaminha Prestação de Contas Anual do Município de UNAí relativo aos 
Exercícios de 2014 e 201 5. 
Exmo Senhor Presidente, 
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Unaí, DELVITO 
ALVES DA SILVA FILHO, encaminhamos cópia da Prestação de Contas Anual do 
MUNIC/PIO DE UNÁI relativo aos Exercícios de 2014 e 2015, para atendimento do 
disposto na Legislação vigente. 
Enfatizamos que as Prestações de Contas dos exercícios mencionados 
foram enviadas tempestivamente ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
MINAS GERAIS - TCEMG através da nova modalidade de Prestação de Contas 
denominada SICOM PCA. 
Atenciosamente. 
AJ￾Rodrigo Rodrigues de Oliveira Marques 
ASSISTENTE TÉCNICO 
CRCMG 06088910-3 
A Sua Senhoria o Exmo. Senhor 
PETRÔNIO DE SOUZA ROCHA 
VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNA^ 
Avenida JosB Luiz Adjuto n.O 117 - Centro 
CEP 38.610-000 - UNA[-MG 
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Praça JK - Centro - Fone: (38) 3677-9610 - CEP 38610-000 - Unaí - Minas Gerais 
e-mail: gabinetepmu@prefeituraunai.mg.gov.br - site: www.prefeituraunai.mg.gov.br 

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