| 2016-11-04 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 50/2016, tendo em vista que o prazo para interposição de recurso da decisão da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-27 |
Aguardando Recurso |
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Ofício n.º 223/GSC, de 27/10/2016, informa o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o Projeto de Lei n.º 50/2016, de sua autoria, foi rejeitado pela CFTOTC e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido nesta mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-24 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 131/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 50/2016, aprovado em turno único, no dia 24/10/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-10-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 131/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 50/2016, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 24/10/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-06 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 122/SACOM, de 6/10/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 50/2016, protocolizado no dia 7/10/2016 sob o n.º 13.836 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-06 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, realizada em 6/10/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 50/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-19 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 116/SACOM, de 19/9/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita envio de esclarecimentos e documento para instrução do Projeto de Lei n.º 50/2016, protocolizado no dia 19/9/2016 sob o n.º 13.114 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-19 |
Em Diligência |
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A Vereadora Andréa Machado por ocasião da 17ª Reunião Ordinária da CFTOTC, realizada em 19/9/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 50/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações e documento para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-13 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria da Vereadora Andréa Machado com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2016-08-29 |
Aguardando Emendas |
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Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 50/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/8/2016 e recebida pela Presidente da Comissão em 25/8/2016. |
| 2016-08-22 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 50/2016, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 254, de 12/8/2016. Unaí, 22/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |