| 2016-09-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 51/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.056, de 9 de setembro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-06 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 211/GSC, de 6/9/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12586 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 119/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/9/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-09-05 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-09-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 119/2016 aprovado, em turno único, no dia 5/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-09-05 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 119/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 5/9/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-01 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-08-31 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 31/8/2016. |
| 2016-08-29 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 51/2016, em turno único, no dia 29/8/2016, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2016-08-29 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 27ª Reunião Ordinária. |
| 2016-08-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 114/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2016, aprovado em turno único, no dia 29/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-08-29 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 114/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2016, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 29/8/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-08-25 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2016-08-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/8/2016. |
| 2016-08-24 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 51/2016, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 255, de 17/8/2016. Unaí, 24/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |