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materia nº 53/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2016
Date 2016-08-26
EmentaALTERA A LEI 2.797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-29 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 53/2016, em conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 193 do Regimento Interno, tendo em vista sua rejeição na reunião plenária do dia 28 de dezembro de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-28 Rejeitado em Plenário U Rejeitado o Projeto Lei n.º 53/2016, em primeiro turno, no dia 28/12/2016, por oito votos contrários, cinco votos favoráveis, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-12-26 Em Tramitação — Deferido, pelo prazo de vinte horas, das 13:44 horas do dia 26/12 às 10:44 horas do dia 27/12, o requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita vista ao Projeto de Lei n.º 53/2016, Unaí, 26/12/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.
2016-12-19 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-12-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 151/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 53/2016, aprovado em turno único, no dia 19/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-12-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 151/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 53/2016, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 19/12/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-07 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Secretário Municipal de Governo, Olímpio Antunes Ribeiro Neto, envia o Ofício n.º 92/Segov, de 18/11/2016, encaminhando documento para instrução do Projeto de Lei n.º 53/2016, protocolizado no dia 21/11/2016 sob o n.º 2615, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 22/11/2016 e juntado ao processo no dia 7/12/2016, considerando o sobrestamento da matéria (ver Documento Acessório).
2016-12-07 Em Tramitação — Despacho determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 53/2016 à CAPAMAPUH para exame e parecer, nos termos regimentais, considerando ter expirado, no dia 6/12/2016, o prazo de sobrestamento solicitado por intermédio do Requerimento n.º 1.125/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-02 Sobrestado — Em atenção à solicitação do Vereador Alino Coelho, o Vereador Eugênio Ferreira, Presidente da Reunião de Audiência Pública, determinou a juntada de documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 53/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-02 Sobrestado — Realizada em 2/12/2016 a 10ª Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, referente a audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n.º 53/2016, conforme registrada em ata (ver Documento Acessório).
2016-11-16 Sobrestado — Edital n.º 54, de 16/11/2016, convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislativa visando promover audiência pública para participação popular sobre o Projeto de Lei n.º 53/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-16 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Requerimento n.º 1.125/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-16 Aprovado em Plenário U Aprovado o Requerimento n.º 1.125/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro e outros, referente sobrestamento do Projeto de Lei n.º 53/2015, com a finalidade de realizar audiência pública para participação popular sobre a matéria. Unaí, 16/11/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório).
2016-11-10 Em Diligência — Ofício n.º 136/SACOM, de 10/11/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 53/2016 e solicita envio de documento para instrução da matéria, protocolizado no dia 10/8/2016 sob o n.º 14.747/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-10 Em Diligência — O Vereador ZéLucas por ocasião da 5ª Reunião Ordinária da CAPAMAPUH, realizada em 10/11/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 53/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando envio de documento para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2016-11-10 Aguardando Parecer — Ofício n.º 016/GAB/PR/VER. ADILSON DA SAÚDE, de 9/11/2016, solicita providência do Vereador Netinho do Mamoeiro, junto ao Poder Executivo, para instrução do Projeto de Lei n.º 53/2016, protocolizado no dia 9/11/2016 sob o n.º 2552 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 10/11/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Netinho do Mamoeiro, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2016-11-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/11/2016.
2016-11-07 Aprovado em Plenário U Aprovado o Recurso n.º 4/2016, em turno único, no dia 7/11/2016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-11-07 Incluído na Ordem do Dia — Incluído o Recurso n.º 4/2016 na ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária, mediante consulta ao Plenário.
2016-11-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 4/2016, apresentado ao Plenário pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 53/2016, consubstanciada no Parecer n.º 130/2016 da referida comissão, que concluiu pela rejeição da proposição. Unaí, 4/11/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (ver Documento Acessório).
2016-10-27 Aguardando Recurso — Ofício n.º 222/GSC, de 27/10/2016, informa o Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o Projeto de Lei n.º 53/2016, de sua autoria, foi rejeitado pela CCLJRDH e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 14384/2016(ver Documento Acessório).
2016-10-24 Parecer Aprovado U Parecer n.º 130/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 53/2016, aprovado em turno único, no dia 24/10/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-10-24 Parecer Apresentado — Parecer n.º 130/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 53/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 24/10/2016 (ver Documento Acessório).
2016-10-18 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação dirigida ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, a Senhora Kamilla Sales, Secretária Municipal de Governo, envia o Ofício s/n.º, de 18/10/2016, justificando o não atendimento do pedido de informações, protocolizado nesta Casa no dia 18/10/2016 sob o n.º 2466 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).

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texto original #

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A
 
 PROJETO DE LEI Nº. /2016.
Altera a Lei 2.797 de 14 de novembro de 2012, que 
“estabelece o perímetro urbano da sede do 
Município de Unaí Minas Gerais/MG” e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 2.797, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar 
com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
 Prefeito
A
Anexo único a que se refere o artigo 1º da Lei.
Memorial Descritivo
Perímetro Urbano da Sede do Município de Unaí -MG
Referência: Sede do Município de Unaí
Área Total: 123,45 Km² (Cento e vinte e três virgula quarenta e cinco kilometros 
quadrados)
DESCRIÇÃO
“Inicia-se se no marco denominado '0=PP’, georreferenciado no Sistema Geodésico 
Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares 
Relativas, Sistema UTM: E= 295855.115 m e N= 8200842.725 m na margem direita 
do córrego denominado Córrego da Lontra; Deste segue por uma cerca com o 
azimute de 82°11'48" e a distância de 61.85 m até o marco '1' (E=295916.391 m e 
N=8200851.123 m); Deste segue com o azimute de 101°49'41" e a distância de 
240.86 m até o marco '2' (E=296152.138 m e N=8200801.753 m); Deste segue pelo 
eixo da Rodovia MG-188 por uma distância de 867.98m até o marco '3'
(E=296456.713 m e N=8199995.229 m); Deste segue por uma linha ideal com o 
azimute de 94°46'09" e a distância de 717.62 m até o marco '4' (E=297171.853 m e 
N=8199935.564 m); Deste seguindo por um brejo abaixo com o azimute de 
159°49'57" e a distância de 316.15 m até o marco '5' (E=297280.851 m e 
N=8199638.798 m); Deste segue com o azimute de 122°07'03" e a distância de 
236.05 m até o marco '6' (E=297480.775 m e N=8199513.301 m) situado à margem 
de um córrego; Deste segue com o azimute de 178°14'31" e a distância de 1019.77 m 
até o marco '7' (E=297512.060 m e N=8198494.011 m); Deste segue por uma linha 
sinuosa através de um córrego a distância de 2.150,05m até o marco '8'
(E=298022.003 m e N=8196949.991 m); Deste segue por uma cerca com o azimute 
de 73°33'06" e a distância de 176.39 m até o marco '9' (E=298191.177 m e 
N=8196999.936 m); Deste segue com o azimute de 80°41'33" e a distância de 144.78 
m até o marco '10' (E=298334.047 m e N=8197023.351 m); Deste segue com o 
azimute de 88°23'16" e a distância de 567.16 m até o marco '11' (E=298900.983 m e 
N=8197039.308 m); Deste segue por uma linha ideal com o azimute de 107°20'54" e 
a distância de 768.34 m até o marco '12' (E=299634.371 m e N=8196810.205 m) 
situado no divisor de águas; Deste segue pelo divisor de águas com o azimute de 
196°40'29" e a distância de 1901.43 m até o marco '13' (E=299088.777 m e 
N=8194988.735 m); Deste segue com o azimute de 168°54'39" e a distância de 
852.13 m até o marco '14' (E=299252.673 m e N=8194152.516 m); Deste segue com 
o azimute de 163°22'06" e a distância de 558.66 m até o marco '15' (E=299412.573 m 
e N=8193617.230 m); Deste segue com o azimute de 179°23'55" e a distância de 
2212.64 m até o marco '16' (E=299435.795 m e N=8191404.712 m) situado à margem 
direita do Rio Preto; Deste segue com o azimute de 89°31'41" e a distância de 362.77 
m até o marco '17' (E=299798.555 m e N=8191407.701 m); Deste segue com o 
azimute de 115°45'10" e a distância de 309.20 m até o marco '18' (E=300077.040 m e 
A
N=8191273.358 m); Deste segue com o azimute de 191°36'21" e a distância de 
100.07 m até o marco '19' (E=300056.909 m e N=8191175.337 m); Deste segue com 
o azimute de 113°46'25" e a distância de 144.91 m até o marco '20' (E=300189.525 m 
e N=8191116.920 m); Deste segue com o azimute de 64°59'03" e a distância de 
112.41 m até o marco '21' (E=300291.395 m e N=8191164.457 m); Deste segue com 
o azimute de 52°25'13" e a distância de 155.45 m até o marco '22' (E=300414.590 m 
e N=8191259.261 m); Deste segue com o azimute de 347°44'21" e a distância de 
43.58 m até o marco '23' (E=300405.335 m e N=8191301.849 m); Deste segue com o 
azimute de 64°06'40" e a distância de 105.07 m até o marco '24' (E=300499.856 m e 
N=8191347.723 m); Deste segue com o azimute de 334°10'34" e a distância de 
114.26 m até o marco '25' (E=300450.084 m e N=8191450.573 m); Deste segue com 
o azimute de 64°30'56" e a distância de 230.65 m até o marco '26' (E=300658.288 m 
e N=8191549.812 m); Deste segue com o azimute de 154°30'56" e a distância de 
87.54 m até o marco '27' (E=300695.952 m e N=8191470.792 m); Deste segue com o 
azimute de 64°30'56" e a distância de 116.29 m até o marco '28' (E=300800.928 m e 
N=8191520.827 m); Deste segue com o azimute de 154°30'57" e a distância de 78.39 
m até o marco '29' (E=300834.658 m e N=8191450.060 m); Deste segue com o 
azimute de 70°11'30" e a distância de 400.66 m até o marco '30' (E=301211.609 m e 
N=8191585.832 m) situado à margem direita do Rio Preto; Deste segue com o 
azimute de 149°54'52" e a distância de 274.89 m até o marco '31' (E=301349.409 m e 
N=8191347.977 m) situado à margem direita do Rio Preto; Deste segue pela margem 
direita do Rio Preto por uma linha sinuosa com a distância de 5.609,26m até o marco 
'32' (E=301963.940 m e N= 8188562.000 m) situado à margem direita do Rio Preto; 
Deste segue pela linha ideal com o azimute de 280°32'10" e a distância de 931.28m 
até o marco '33' (E= 301048.360 m e N= 8188732.290 m) estabelecido em cima da 
ponte onde a estrada da Região do Taquaril; Deste segue linha ideal com o azimute 
de 226°50'45" e a distância de 1249.55m até o marco '34' (E= 300136.790 m e N=
8187877.640 m) estabelecido em cima da ponte onde a estrada da Região do 
Taquaril; Deste segue pela linha ideal com o azimute de 261°05'54" e a distância de 
882.84m até o marco '35' (E= 299264.580 m e N= 8187741.030 m); Deste segue pelo 
divisor com o azimute de 164°47'55" e a distância de 5.559,44m até o marco '36' (E=
300722.339 m e N= 8182376.119 m); Deste segue com o azimute de 159°27'32" e a 
distância de 4198.12 m até o marco '37' (E=302195.380 m e N=8178444.916 m) 
situado no divisor de águas; Deste segue com o azimute de 253°53'19" e a distância 
de 1667.60 m até o marco '38' (E=300593.280 m e N=8177982.149 m) situado no 
eixo da BR 251; Deste segue pelo eixo da Rodovia BR 251, por uma linha sinuosa 
com a distância de 2.603,58m até o marco '39' (E=299461.697 m e N=8180314.945 
m); Deste segue por uma linha ideal com o azimute de 274°22'16" e a distância de 
4027.91 m até o marco '40' (E=295445.500 m e N=8180621.940 m); Deste segue 
com o azimute de 4°24'44" e a distância de 4797.35 m até o marco '41'
(E=295814.560 m e N=8185405.070 m) situado na estrada; Deste segue pela referida 
estrada com o azimute de 353°11'18" e a distância de 1003.16 m até o marco '42'
(E=295695.580 m e N=8186401.150 m)situado na estrada; Deste segue com o 
azimute de 263°35'04" e a distância de 503.55 m até o marco '43' (E=295195.182 m e 
N=8186344.885 m); Deste segue por uma cerca contornando o antigo lixão com o 
azimute de 288°51'37" e a distância de 116.51 m até o marco '44' (E=295084.926 m e 
N=8186382.548 m); Deste segue com o azimute de 304°59'36" e a distância de 65.32 
m até o marco '45' (E=295031.412 m e N=8186420.010 m); Deste segue com o 
azimute de 317°49'18" e a distância de 95.89 m até o marco '46' (E=294967.027 m e 
A
N=8186491.070 m); Deste segue com o azimute de 328°30'32" e a distância de 56.39
m até o marco '47' (E=294937.572 m e N=8186539.153 m); Deste segue com o 
azimute de 11°27'18" e a distância de 256.58 m até o marco '48' (E=294988.527 m e 
N=8186790.617 m); Deste segue com o azimute de 123°37'37" e a distância de 
418.02 m até o marco '49' (E=295336.596 m e N=8186559.124 m); Deste segue pela 
estrada com com o azimute de 35°15'52" e a distância de 477.15 m até o marco '50'
(E=295612.080 m e N=8186948.715 m); Deste segue pela estrada com o azimute de 
357°15'02" e a distância de 486.52 m até o marco '51' (E=295588.742 m e 
N=8187434.678 m); Deste segue por uma linha ideal com o azimute de 339°37'01" e 
a distância de 3139.72 m até o marco '52' (E=294495.201 m e N=8190377.806 m); 
Deste segue dividindo com área do aeroporto com o azimute de 324°27'25" e a 
distância de 1332.95 m até o marco '53' (E=293720.340 m e N=8191462.400 m); 
Deste segue com o azimute de 303°44'49" e a distância de 4102.64 m até o marco 
'54' (E=290309.000 m e N=8193741.530 m); Deste segue com o azimute de 
269°31'31" e a distância de 246.15 m até o marco '55' (E=290062.860 m e 
N=8193739.490 m); Deste segue com o azimute de 291°17'17" e a distância de 
495.68m até o marco '56' (E= 289601.000 m e N= 8193919.450 m); Deste segue com 
o azimute de 255°39'23" e a distância de 459.68m até o marco '57' (E= 289155.650 m 
e N= 8193805.570 m); Deste segue com o azimute de 341°26'41" e a distância de 
681.14m até o marco '58' (E= 288938.900 m e N= 8194451.300 m); Deste segue 
com o azimute de 17°59'38" e a distância de 953.33m até o marco '59' (E=
289233.400 m e N= 8195358.000 m); Deste segue com o azimute de 45°28'15" e a 
distância de 316.00m até o marco '60' (E= 289458.675 m e N= 8195579.603 m) 
situado no eixo da BR-251; Deste segue pelo eixo da BR-251 por uma linha sinuosa 
com a distância de 1.656,89m até o marco '61' (E=290988.903 m e N=8195020.128 
m); Deste segue por uma cerca com o azimute de 48°46'55" e a distância de 865.46 
m até o marco '62' (E=291639.910 m e N=8195590.406 m); Deste segue por uma 
cerca com o azimute de 339°23'49" e a distância de 590.26 m até o marco '63'
(E=291432.201 m e N=8196142.914 m); Deste segue por uma cerca com o azimute 
de 56°14'30" e a distância de 499.92 m até o marco '64' (E=291847.829 m e 
N=8196420.714 m); Deste segue por uma cerca com o azimute de 153°16'02" e a 
distância de 732.01 m até o marco '65' (E=292177.110 m e N=8195766.946 m); Deste 
segue por uma cerca com o azimute de 53°41'27" e a distância de 102.46 m até o 
marco '66' (E=292259.673 m e N=8195827.615 m); Deste segue por uma cerca com 
o azimute de 151°04'51" e a distância de 97.34 m até o marco '67' (E=292306.744 m 
e N=8195742.412 m); Deste segue por uma linha ideal com o azimute de 52°38'52" e 
a distância de 1266.16 m até o marco '68' (E=293313.240 m e N=8196510.610 m) 
situado à margem do Rio Preto; Deste segue a montante do Rio Preto por uma linha 
sinuosa com a distância de 906.63 m até o marco '69' (E=292772.642 m e 
N=8197038.741 m) situado a margem do Rio Preto em confluência com o córrego 
denominado Córrego da Lontra ; Deste segue a montante do córrego da Lontra por 
uma linha sinuosa com distância de 7.508,97m até o marco '0=PP' (E=295855.115 m 
e N=8200842.725 m); início desta descrição, totalizando uma área de 123,45km² 
(cento e vinte e três virgula quarenta e cinco quilômetros quadrados).”

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