| 2016-11-10 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 54/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.063, de 9 de novembro de 2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-24 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 221/GSC, de 24/10/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 14324 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-24 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 129/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/10/2016, por quatorze favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-10-24 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-10-24 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 129/2016 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-10-21 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 129/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 21/10/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-21 |
Aguardando Parecer |
— |
Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão auto designa-se novo relator para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-10-17 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo do Saae, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-10-10 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 10/10/2016. |
| 2016-10-10 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 54/2016, em turno único, no dia 10/10/2016, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2016-10-03 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2016-09-26 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-09-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 122/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2016, aprovado em turno único, no dia 26/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência |
| 2016-09-20 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 122/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 20/9/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-09-19 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão auto designa-se novo relator com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2016-09-12 |
Aguardando Parecer |
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O Vereador Eugênio Ferreira requer do Presidente da Comissão, em 12/9/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2016-09-05 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2016-08-31 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 31/8/2016. |
| 2016-08-31 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 54/2016. Unaí, 31/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |