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materia nº 54/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2016
Date 2016-08-31
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO FELÍCIO RODRIGUES DA SILVA À RUA QUE MENCIONA.
native_id9074

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 54/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.063, de 9 de novembro de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-10-24 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 221/GSC, de 24/10/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 14324 (ver Documento Acessório).
2016-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 129/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/10/2016, por quatorze favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-10-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 129/2016 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-10-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 129/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 21/10/2016 (ver Documento Acessório).
2016-10-21 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão auto designa-se novo relator para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-10-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo do Saae, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-10-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/10/2016.
2016-10-10 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 54/2016, em turno único, no dia 10/10/2016, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2016-10-03 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2016-09-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-09-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 122/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2016, aprovado em turno único, no dia 26/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência
2016-09-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 122/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 20/9/2016 (ver Documento Acessório).
2016-09-19 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão auto designa-se novo relator com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2016-09-12 Aguardando Parecer — O Vereador Eugênio Ferreira requer do Presidente da Comissão, em 12/9/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2016-09-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2016-08-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/8/2016.
2016-08-31 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 54/2016. Unaí, 31/8/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N.º /2016
Dá a denominação de Antônio Felício 
Rodrigues da Silva à rua que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Antônio Felício Rodrigues da Silva, a Rua que dá acesso ao 
Frigorifico União, passando pelo Loteamento Chácaras Park Rio Preto, nesta cidade de Unaí/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 22 de agosto de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a rua que dá acesso 
ao Frigorifico União, passando pelo Loteamento Chácaras Park Rio Preto, que passará a denominar￾se Antônio Felício Rodrigues da Silva.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 22 de agosto de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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