| 2016-12-29 |
Arquivado |
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Arquivado o Projeto de Lei n.º 55/2016, por intermédio da Portaria n.º 3.643, de 29 de dezembro de 2016, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno. |
| 2016-12-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 161/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2016, aprovado em turno único, no dia 29/12/2016, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2016-12-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 161/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2016, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 28/12/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-19 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Netinho do Mamoeiro, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-12-19 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 19/12/2016. |
| 2016-12-16 |
Sem Parecer |
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Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 55/2016 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do relator e do novo relator (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-12 |
Aguardando Parecer |
— |
Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Vice-Presidente da Comissão designa o Vereador Netinho do Mamoeiro novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2016-11-28 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo do Saae, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2016-11-25 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 25/11/2016. |
| 2016-11-21 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 55/2016 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do Parecer n.º 134/2016 e a perda de prazo do novo relator (ver Documento Acessório). |
| 2016-11-16 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 134/2016, o Presidente da Comissão designa o Vereador Eugênio Ferreira novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-11-16 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 134/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2016, rejeitado em turno único, no dia 16/11/2016, por dois votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-11-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 134/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 8/11/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-11-07 |
Aguardando Parecer |
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O Vereador Alino Coelho requer do Vice-Presidente da Comissão, em 7/11/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2016-10-27 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 131/SACOM, de 27/10/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 55/2016, protocolizado no dia 27/10/2016 sob o n.º 14382/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-27 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 27/10/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 55/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-10 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 124/SACOM, de 10/10/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2016 e solicita envio de documentos e informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 10/10/2016 sob o n.º 13.920/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-10 |
Em Diligência |
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O Vereador Alino Coelho por ocasião da 30ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 10/10/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando informações e documentos para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-10-03 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-09-21 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 21/9/2016. |
| 2016-09-21 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 55/2016, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 255, de 2/9/2016. Unaí, 21/9/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |