br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 58/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE FREI JORGE À VIA PUBLICA QUE MENCIONA.
native_id9116

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 58/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.064, de 14 de dezembro de 2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 247/GSC, de 29/11/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15335/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 139/2016 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/11/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-11-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-11-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 139/2016 aprovado, em turno único, no dia 28/11/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-11-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 139/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 28/11/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-28 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-11-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/11/2016.
2016-11-21 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2016, em turno único, no dia 21/112016, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-11-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 58/2016, em turno único, no dia 21/11/2016, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-11-21 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 39ª Reunião Ordinária.
2016-11-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-11-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 136/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2016 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 21/11/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-11-21 Parecer Apresentado — Parecer n.º 136/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2016 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 21/11/2016 (ver Documento Acessório).
2016-11-17 Aguardando Parecer — O Vereador Alino Coelho requer do Vice-residente da Comissão, em 17/11/2016, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2016-11-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-11-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/11/2016.
2016-11-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 58/2016. Unaí, 4/11/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI N.º /2016
Dá a denominação de Frei Jorge à via publica
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Frei Jorge, a via pública que inicia a margem direita do 
Córrego Canabrava e vai ate o Aterro Controlado, passando pelo Loteamento Chácaras Park Rio 
Preto, nesta cidade de Unaí/MG.
Art. 2º A denominação prevista no caput do artigo 1º deste Projeto de Lei trata de 
homenagem concedida ao Senhor Georgius Johannes Joseph Van Kampen, por intermédio do nome 
religioso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de outubro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a via pública que 
inicia a margem direita do Córrego Canabrava e vai ate o Aterro Controlado, passando pelo 
Loteamento Chácaras Park Rio Preto, que passará a denominar-se Frei Jorge.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 24 de outubro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

open original →