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PROJETO DE LEI N.º /2016
Reconhece de utilidade pública o Centro
Espírita Maria de Nazaré.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Centro Espirita Maria de Nazaré,
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter religioso, de duração por tempo indeterminado, com
sede foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPF – sob o n.º 19.686.214/0001-91.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 9 de novembro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição dispõe sob o reconhecimento de utilidade pública do Centro
Espirita Maria de Nazaré.
A referida entidade foi constituída em 02 de setembro de 2013 e têm por objetivo
ações propostas em seu estatuto, dentre outras:
a) O Estudo e a experimentação do ESPIRITISMO no seu tríplice aspecto baseado
nas obras de ALLAN KARDEC e nas que lhe são subsidiárias, por todos os
meios que oferece a palavra escrita, falada e exemplificada, a todos que dele se
queiram valer;
b) A prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios que
estiverem ao seu alcance; e,
c) A execução de serviços assistenciais e educacionais a que se refere o Capítulo de
Assistência Social.
Esta entidade tem prestado excelentes trabalhos, enriquecidos pelos notáveis
membros que vêm ajudam os cidadãos Unaienses, principalmente aos menos favorecidos, trabalhos
estes que sem dúvida ficarão marcados nas memórias e na historia de vida de todos aqueles que
tiveram seus fardos aliviados.
Essa proposta é um grande passo para que o Centro Espirita Maria de Nazaré possa
desenvolver suas atividades objetivando a evangelização da criança e do jovem, além de manter
uma Escola de Evangelho e uma mocidade Espírita que serão regidos por regulamentos.
Em face dos argumentos ora lançados, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa
Legislativa para aprovação do presente projeto de lei.
Unaí, 9 de novembro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
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