| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EDWARD MARTINS DE MELO - EDWARDINHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-12-29 | Arquivado | — | Arquivado o Projeto de Lei n.º 60/2016, por intermédio Portaria 3.643, de 29 de dezembro de 2016, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno. |
| 2016-12-26 | Em Diligência | — | Ofício n.º 150/SACOM, de 26/12/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 60/2016, protocolizado no dia 26/12/2016 sob o n.º 16.091 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-22 | Em Diligência | — | Por ocasião da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 22/12/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 60/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-06 | Em Diligência | — | Ofício n.º 149/SACOM, de 6/12/2016, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 60/2016 e solicita o encaminhamento de documentos para instrução da matéria, protocolizado no dia 6/12/2016 sob o n.º 15.492/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-05 | Aguardando Parecer | — | O Vereador Zé Lucas por ocasião da 36ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 5/12/2016, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 60/2016, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando documentos para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2016-11-30 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Zé Lucas, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2016-11-28 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 28/11/2016. |
| 2016-11-28 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 60/2016. Unaí, 28/11/2016. Vereador petrônio Nego Rocha. |
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PROJETO DE LEI N. º /2016 Altera a denominação do imóvel público que menciona para Edward Martins de Melo - ´´Edwardinho`` e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Edward Martins de Melo - ´´Edwardinho`` a Quadra Poliesportiva Municipal situada na Rua Roraima, no bairro Primavera. Art. 2º Será a nomenclatura apresentada no imóvel por placa ou por pintura específica, a entendimento do departamento responsável por tal atribuição. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA Primeiro Secretário Líder do PMDB Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Vice Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Edward Martins de Melo - ´´Edwardinho`` a Quadra Poliesportiva Municipal situada na Rua Roraima, no bairro Primavera. Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à presente honraria. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 24 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA Primeiro Secretário Líder do PMDB Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Vice Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação.