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materia nº 61/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE DORVAL VAZ DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id9143

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 61/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.067, de 4 de janeiro de 2017 (ver Documento Acessório).
2016-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 309/GSC, de 29/12/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16327/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-12-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 160/2016 aprovado, em turno único, no dia 28/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-12-28 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 160/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 28/12/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2016-12-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/12/2016.
2016-12-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 61/2016, em turno único, no dia 26/12/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2016-12-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 44ª Reunião Ordinária.
2016-12-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-12-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 155/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2016, aprovado em turno único, no dia 22/12/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2016-12-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 155/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 22/12/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-16 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo do Saae, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2016-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2016.
2016-12-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 61/2016. Unaí, 6/12/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

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PROJETO DE LEI N.º /2016
Dá a denominação de Dorval Vaz de Oliveira à 
via publica que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Dorval Vaz de Oliveira, a rua D, localizada no Bairro Amaral, 
nesta cidade de Unaí/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de novembro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a Rua D, 
localizada no Bairro Amaral, que passará a denominar-se Dorval Vaz de Oliveira.
O Homenageado nasceu em Coromandel, Minas Gerais, onde morou por 46 anos. 
Mudou-se para Unaí com a família, no ano de 1973, onde trabalhou como trabalhador rural até a 
década de 90. 
Na cidade de Unaí, trabalhou como produtor artesanal, confeccionando de rede de 
pesca, balaios, cestas de bambu, fabricação de rapadura e farinha. Ficou viúvo em novembro de 
2013. Seguiu forte mantendo a sua alegria contagiante, dividindo seu tempo entre família, os 
pequenos trabalhos, amigos e os truqueiros que se reunião frequentemente. 
Em 08 de maio de 2015, faleceu, deixando filhos, netos, bisnetos e tataranetos.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar 
apresente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 30 de novembro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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