| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | DÁ A DENOMINAÇÃO DE DORVAL VAZ DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
| native_id | 9143 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-01-05 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 61/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.067, de 4 de janeiro de 2017 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-29 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 309/GSC, de 29/12/2016, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16327/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-28 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-12-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 160/2016 aprovado, em turno único, no dia 28/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-12-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 160/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 28/12/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-27 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2016-12-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/12/2016. |
| 2016-12-26 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 61/2016, em turno único, no dia 26/12/2016, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2016-12-26 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 44ª Reunião Ordinária. |
| 2016-12-22 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-12-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 155/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2016, aprovado em turno único, no dia 22/12/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2016-12-22 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 155/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2016, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 22/12/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-16 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo do Saae, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2016-12-06 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 6/12/2016. |
| 2016-12-06 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 61/2016. Unaí, 6/12/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |
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PROJETO DE LEI N.º /2016 Dá a denominação de Dorval Vaz de Oliveira à via publica que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Dorval Vaz de Oliveira, a rua D, localizada no Bairro Amaral, nesta cidade de Unaí/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de novembro de 2016; 72° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS PR JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a Rua D, localizada no Bairro Amaral, que passará a denominar-se Dorval Vaz de Oliveira. O Homenageado nasceu em Coromandel, Minas Gerais, onde morou por 46 anos. Mudou-se para Unaí com a família, no ano de 1973, onde trabalhou como trabalhador rural até a década de 90. Na cidade de Unaí, trabalhou como produtor artesanal, confeccionando de rede de pesca, balaios, cestas de bambu, fabricação de rapadura e farinha. Ficou viúvo em novembro de 2013. Seguiu forte mantendo a sua alegria contagiante, dividindo seu tempo entre família, os pequenos trabalhos, amigos e os truqueiros que se reunião frequentemente. Em 08 de maio de 2015, faleceu, deixando filhos, netos, bisnetos e tataranetos. Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação. Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar apresente honraria. São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta Edilidade. Unaí, 30 de novembro de 2016; 72° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS PR