| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERMANIO MARTINS DE SOUZA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
| native_id | 9159 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-01-05 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 62/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.066, de 4 de janeiro de 2017 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-29 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 308/GSC, de 29/12/2016, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 62/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16328 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-29 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 62/2016, em turno único, no dia 29/12/2016, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e três ausências. |
| 2016-12-28 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2016-12-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 158/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 28/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2016-12-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 158/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 27/12/2016 (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-22 | Aguardando Parecer | — | Ofício n.º 75/GAB/PR/VerZELUCAS, de 22/12/2016, encaminha biografia e solicita a juntada ao Projeto de Lei n.º 62/2016, visando a substituição da biografia apresentada, devido a erros materiais, protocolizado no dia 22/12/2016 sob o n.º 2767 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2016-12-22 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2016-12-20 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 20/12/2016. |
| 2016-12-20 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 62/2016. Unaí, 20/12/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha. |
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PROJETO DE LEI N.º /2016 Dá a denominação de Germanio Martins de Souza à via publica que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Germanio Martins de Souza, a rua F, localizada no Bairro Amaral, nesta cidade de Unaí/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 15 de dezembro de 2016; 72° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS PR JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a Rua F, localizada no Bairro Amaral, que passará a denominar-se Germanio Martins de Souza. Germano era um cidadão comum, humilde e cumpridor de seus deveres. Se considera unaiense e não perdia a oportunidade de dizer o quanto amava Unaí, terra que lhe proporcionou conquistar dignidade, qualidade de vida e principalmente, muitos amigos. Trabalhou em fazendas da região por longos anos. Após mudar para Unaí com a família, onde aprendeu a profissão de pedreiro, o que possibilitou sustentar sua família e educar seus nove filhos. O Homenageado é natural de Unaí, Minas Gerais, onde nasceu, morou, casou e faleceu. Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação. Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar apresente honraria. São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta Edilidade. Unaí, 15 de dezembro de 2016; 72° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS PR