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materia nº 62/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE GERMANIO MARTINS DE SOUZA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id9159

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 62/2016, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.066, de 4 de janeiro de 2017 (ver Documento Acessório).
2016-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 308/GSC, de 29/12/2016, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 62/2016 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16328 (ver Documento Acessório).
2016-12-29 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 62/2016, em turno único, no dia 29/12/2016, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e três ausências.
2016-12-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2016-12-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 158/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 28/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2016-12-27 Parecer Apresentado — Parecer n.º 158/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 27/12/2016 (ver Documento Acessório).
2016-12-22 Aguardando Parecer — Ofício n.º 75/GAB/PR/VerZELUCAS, de 22/12/2016, encaminha biografia e solicita a juntada ao Projeto de Lei n.º 62/2016, visando a substituição da biografia apresentada, devido a erros materiais, protocolizado no dia 22/12/2016 sob o n.º 2767 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2016-12-22 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2016-12-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/12/2016.
2016-12-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 62/2016. Unaí, 20/12/2016. Vereador Petrônio Nego Rocha.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2016
Dá a denominação de Germanio Martins de 
Souza à via publica que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Germanio Martins de Souza, a rua F, localizada no Bairro 
Amaral, nesta cidade de Unaí/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de dezembro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar a Rua F, localizada 
no Bairro Amaral, que passará a denominar-se Germanio Martins de Souza.
Germano era um cidadão comum, humilde e cumpridor de seus deveres. Se 
considera unaiense e não perdia a oportunidade de dizer o quanto amava Unaí, terra que lhe 
proporcionou conquistar dignidade, qualidade de vida e principalmente, muitos amigos. 
Trabalhou em fazendas da região por longos anos. Após mudar para Unaí com a 
família, onde aprendeu a profissão de pedreiro, o que possibilitou sustentar sua família e educar 
seus nove filhos. 
O Homenageado é natural de Unaí, Minas Gerais, onde nasceu, morou, casou e 
faleceu.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 
2,191, de 30 de março de 2004, que preceitua anexo ao projeto certidão de óbito, ofício expedido 
pela Prefeitura, que demonstra que a via pública em questão não possui identificação.
Desta forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar 
apresente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta 
Edilidade.
Unaí, 15 de dezembro de 2016; 72° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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