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materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-01-23
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EDWARD MARTINS DE MELO - "EDWARDINHO" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9504

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 10/2017, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.080, de 24 de abril de 2017 (ver Documento Acessório).
2017-04-18 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 124/GSC, de 18/4/2017, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 10/2017 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 20/4/2017 sob o n.º 05990/2017 (ver Documento Acessório).
2017-04-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 49/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/4/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-04-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-04-17 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 49/2017 aprovado, em turno único, no dia 17/4/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-04-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 49/2017, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 17/4/2017 (ver Documento Acessório).
2017-04-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora auto designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2017-04-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/4/2017.
2017-04-03 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 10/2017, em segundo turno, no 3/4/2017, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2017-03-27 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2017-03-27 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 10/2017, em turno único, no dia 27/3/2017, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2017-03-27 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 10/2017, em turno único, no dia 27/3/2017, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2017-03-27 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 10/2017, em primeiro turno, no dia 27/3/2017, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2017-03-20 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2017-03-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-03-08 Parecer Aprovado U Parecer n.º 22/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2017 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 8/3/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-03-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 22/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2017, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 7/3/2017 (ver Documento Acessório).
2017-03-02 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo da relatora para emissão de parecer, a Vice-presidente da Comissão designa o Vereador Tião do Rodo novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2017-02-21 Aguardando Parecer — A Vereadora Andréa Machado requer do Presidente da Comissão, em 21/2/2017, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2017-02-20 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Vereador Eugênio Ferreira envia o Ofício n.º 066/GAB/PMDB/VER.EUGÊNIO FERREIRA, de 20/2/2017, encaminhando documento para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2017, protocolizado no dia 20/2/2017 sob o n.º 001200 e despachado pelo Presidente da Comissão na mesma data (ver Documento Acessório).
2017-02-09 Em Diligência — Ofício n.º 6/SACOM, de 9/2/2017, encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2017 e solicita envio de documentos para instrução do processo, recebido no dia 10/2/2017(ver Documento Acessório).
2017-02-09 Aguardando Parecer — A Vereadora Andréa Machado por ocasião da 4ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 9/2/2017, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2017, no sentido de oficiar o Vereador Eugênio Ferreira solicitando documento para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2017-02-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora auto-designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2017-01-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/1/2017.
2017-01-23 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 10/2017. Unaí, 23/1/2017. Vereador Alino Coelho, Presidente.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2017
 Altera a denominação do imóvel público que 
menciona para Edward Martins de Melo -
´´Edwardinho`` e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Edward Martins de Melo - ´´Edwardinho`` a Quadra 
Poliesportiva Municipal situada na Rua Roraima, no bairro Primavera. 
Art. 2º Será a nomenclatura apresentada no imóvel por placa ou por pintura específica, a 
entendimento do departamento responsável por tal atribuição.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 16 de janeiro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Edward Martins de 
Melo - ´´Edwardinho`` a Quadra Poliesportiva Municipal situada na Rua Roraima, no bairro Primavera.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria. 
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o 
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 16 de janeiro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos.

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