| 2017-02-14 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 11/2017, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.069, de 13 de fevereiro de 2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-02-10 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 31/GSC, de 10/2/2017, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2017 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 02240 (ver Documento Acessório). |
| 2017-02-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 11/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/2/2017, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2017-02-10 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2017-02-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 11/2017 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2017, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2017-02-10 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 11/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 10/2/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-02-10 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator auto-designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2017-02-10 |
Em Tramitação |
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....
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| 2017-02-10 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 11/2017, em turno único, no dia 10/2/2017, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2017-02-10 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 11/2017, em segundo turno, no dia 10/2/2017, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2017-02-06 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2017-02-06 |
Aprovado em Plenário |
— |
Aprovada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 11/2017, em turno único, no dia 6/2/2017, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2017-02-06 |
Aprovado em Plenário |
— |
Aprovada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 11/2017, em turno único, no dia 6/2/2017, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2017-02-06 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 11/2017, em turno único, no dia 6/2/2017, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2017-02-06 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2017, em turno único, no dia 6/2/2017, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2017-02-06 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 11/2017, em primeiro turno, no dia 6/2/2017, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2017-02-06 |
Incluído na Ordem do Dia |
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Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 6ª Reunião Ordinária. |
| 2017-02-06 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2017-02-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 9/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2017 com as Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, aprovado em turno único, no dia 6/2/2017, por cinco votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2017-02-03 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 9/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2017 e às Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, de relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, apresentado em 3/2/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-02-02 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida nas Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e encaminhada ao Vereador Paulo Cesar Rodrigues, relator auto-designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2017-02-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída conjuntamente às Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais em 2/2/2017. |
| 2017-02-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 8/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2017 com as Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, aprovado em turno único, no dia 2/2/2017, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2017-02-02 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 8/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2017, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 2/2/2017 (ver Documento Acessório). |
| 2017-01-30 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator auto-designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |