REQUERIMENTO N.º /2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto ao órgão competente, providência no sentido de criar a
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Direitos Humanos em Unaí.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 1º de fevereiro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
PTB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto ao órgão competente, providência no
sentido de criar a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Direitos Humanos em Unaí.
O pedido justifica-se no fato que, Unaí é uma cidade que vem se desenvolvendo
muito diariamente e com isso faz se necessário um olhar mais atento as necessidades cotidianas,
desta forma esta secretaria visa realizar estudos e ações para melhorar a segurança pública e trânsito
de nossa cidade de um modo geral, bem como, terá como compromisso aprimorar, implementar e
fortalecer a aplicação e efetivação dos direitos humanos.
A criação desta secretaria trará um amparo e um tratamento específico em relação à
segurança pública e trânsito, sendo de caráter essencial, exatamente para exercer atribuições e ações
inteligentes em prol do cidadão, pensando em segurança 24 horas devido às ondas de atos ilícitos
que tem crescido gradativamente em nossa cidade, desta forma haverá a possibilidade de projetar,
trabalhar e buscar recursos para a segurança em geral, direcionando este trabalho também aos
guardas e vigilantes.
Desta forma, colocar a segurança e trânsito como prioridade é fundamental para
redução da criminalidade em nossa cidade, com o intuito de oferecer melhores condições de
segurança à população, acabando assim com a sensação crescente de insegurança entre a população
e o aumento de ocorrências existentes.
No que tange aos direitos humanos, cabe ressaltar que fazem parte também todo um
conjunto de direitos fundamentais os quais todos os seres humanos, de todos os povos e nações,
devem usufruir pelo simples fato de existirem, independentemente de suas desigualdades.
Desta forma, é de suma importância trabalhar em prol do fortalecimento,
desenvolvimento, defesa, promoção e universalização dos direitos humanos em um contexto de
desiguais, investindo também em educação, cultura e demais atitudes pertinentes para disseminação
de ações positivas, pois a violação desses direitos atinge especialmente os grupos sociais mais
vulneráveis, cumprindo as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação
desta proposição.
Unaí, 1º de fevereiro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
PTB