materia nº 21/2017

PROJETO DE LEI N. º /2017
Reconhece de utilidade pública a Academia de 
Letras de Unaí e Região – ALUR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Academia de Letras de Unaí e Região
– ALUR, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, de duração por 
tempo indeterminado, fundada em 26 de março de 2015, devidamente inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o n.º 22.604.612/0001-26.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de fevereiro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Academia de Letras 
de Unaí e Região – ALUR, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter 
cultural, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Domingos Pinto Brochado, n.º 
324, em Unaí (MG), fundada em 26 de março de 2015.
Esta referida Associação tem por finalidade congregar, reunir e organizar os 
escritores nascidos e/ou residentes em Unaí e região, promover, divulgar e incentivar a literatura 
local e regional, incentivar o iniciante para o surgimento de outros escritores, realizar intercâmbio 
com outras organizações literárias, culturais e sociais nacionais ou estrangeiras, promover 
integração literária da região, participar de iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural de 
com maior foco na literatura.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Unaí, 14 de fevereiro de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente
PSDB