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materia nº 27/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA ANA PAULINO DA SILVA.
native_id9975

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2017, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.090, de 24 de maio de 2017 (ver Documento Acessório).
2017-05-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 201/GSC, de 23/5/2017, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2017 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 24/5/2017 sob o n.º 07926/2017 (ver Documento Acessório).
2017-05-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 81/2017 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/5/2017, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2017-05-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-05-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 81/2017 aprovado, em turno único, no dia 22/5/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-05-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 81/2017, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 22/5/2017 (ver Documento Acessório).
2017-05-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada à Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2017-05-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/5/2017.
2017-04-24 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 27/2017, em turno único, no 24/4/2017, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção nenhuma ausência.
2017-04-17 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2017-04-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2017-04-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 35/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2017, aprovado em turno único, no dia 10/4/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2017-04-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 35/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2017, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 4/4/2017 (ver Documento Acessório).
2017-03-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2017-03-21 Em Tramitação — ...
2017-03-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 27/2017. Unaí, 21/3/2017. Vereador Alino Coelho.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2017
Altera a denominação da rua que menciona para Ana 
Paulino da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua “J”, situada no Bairro Sagarana, entre a 
Rua Antônio Brochado e Avenida Vera Lúcia Alexandre Nogueira, nesta cidade de Unaí (MG), 
para Ana Paulino da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de março de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Ana Paulino da 
Silva a Rua “J”, entre a Rua Antônio Brochado e Avenida Vera Lúcia Alexandre Nogueira, nesta 
cidade de Unaí (MG), situada no Bairro Sagarana.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 
2.191, de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração 
de denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa da homenageada como forma de se justificar à 
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam 
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade.
Unaí, 8 de março de 2017; 73º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA

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