norma nº 4939/2023

PORTARIA N.º 4.939, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
Designa o servidor Rafael Martins de Souza para o 
exercício da função de confiança de Diretor Geral.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 
25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Martins de Souza, ocupante do cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria II, para o exercício da função de confiança de Diretor Geral.
Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo, o
servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida do valor previsto no Anexo IV-A 
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 06 de janeiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente