norma nº 4961/2023

PORTARIA N.º 4.961, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município.
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2023:
I – 20 de fevereiro, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval;
II – 21 de fevereiro, terça-feira, comemoração do Carnaval; 
III – 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas;
IV – 9 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi;
V – 12 de junho, segunda-feira que antecede o feriado de Santo Antônio do 
Boqueirão;
VI – 8 de setembro, sexta-feira que sucede o feriado do Dia da Independência do 
Brasil;
VII – 13 de outubro, sexta-feira que sucede o feriado de Nossa Senhora Aparecida;
VIII – 27 de outubro, sexta-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor 
Público;
IX – 3 de novembro, sexta-feira que sucede o feriado do Dia de Finados.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.961, de 8/2/2023)
Unaí, 8 de fevereiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Secretário-Geral