norma nº 5011/2023

PORTARIA N.º 5.011, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e
Considerando o índice de revisão geral de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove
pontos percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido 
pela Lei n.º 3.613, de 27 de fevereiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove pontos percentuais) os 
valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5011, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 21.361,86 
N 20.739,67 
M 20.135,60 
L 19.549,12 
K 18.979,73 
J 18.426,91 
I 17.890,22 
H 17.369,15 
G 16.863,24 
F 16.372,08 
E 15.895,24 
D 15.432,26 
C 14.982,77 
B 14.546,39 
A 14.122,69 
II
J 13.836,69 
I 13.433,66 
H 13.042,40 
G 12.662,54 
F 12.293,70 
E 11.935,65 
D 11.588,00 
C 11.250,50
B 10.922,80 
A 10.604,69 
I
J 10.377,52 
I 10.075,23 
H 9.781,78 
G 9.496,90 
F 9.220,26 
E 8.951,75 
(Fls. 3 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I
D 8.691,00 
C 8.437,90 
B 8.192,08 
A 7.953,49 
(Fls. 4 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 12.030,40 
N 11.680,00 
M 11.339,78 
L 11.009,52 
K 10.688,84 
J 10.377,52 
I 10.075,23 
H 9.781,78 
G 9.496,90 
F 9.220,26 
E 8.951,75 
D 8.691,00 
C 8.437,90 
B 8.192,08 
A 7.953,49 
II
J 7.740,97 
I 7.515,49 
H 7.296,60 
G 7.084,06 
F 6.877,70 
E 6.677,40 
D 6.482,95 
C 6.294,13 
B 6.110,78 
A 5.932,81 
I
J 5.737,15 
I 5.570,08 
H 5.407,82 
G 5.250,35 
F 5.097,39 
E 4.948,94 
D 4.804,77 
C 4.664,85 
B 4.528,99 
A 4.397,08
(Fls. 5 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(em extinção)
Especial
D 7.485,68 
C 7.233,41 
B 7.055,96 
A 6.850,46 
(Fls. 6 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA.
III
O 6.650,92 
N 6.457,22 
M 6.269,15 
L 6.086,54 
K 5.909,26 
J 5.737,15 
I 5.570,08 
H 5.407,82 
G 5.250,35
F 5.097,39 
E 4.948,94 
D 4.804,77 
C 4.664,85 
B 4.528,99 
A 4.397,08 
II
J 4.218,50 
I 4.095,66 
H 3.976,37 
G 3.860,51 
F 3.748,09 
E 3.638,90 
D 3.532,89 
C 3.430,01 
B 3.330,11 
A 3.233,13 
I
J 3.079,49 
I 2.989,84 
H 2.902,72 
G 2.818,22 
F 2.736,12 
E 2.656,47 
D 2.579,05 
C 2.503,96 
B 2.430,99 
A 2.360,15 
(Fls. 7 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.011, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento
(R$)
Secretário Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 13.576,08
Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 6.409,27
Assessor de Vereador CM-APV 30 Amplo 4.578,04
(Fls. 8 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.011, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$)
Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 3.041,83
Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 1.622,30
Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 1.622,30
Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 1.622,30
(Fls. 9 da Portaria n.º 5.011, de 11/4/2023)
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.011, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
GRATIFICAÇÕES
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Permanente GPECP 10 Restrito 608,36
Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1.622,30