norma nº 5030/2023

PORTARIA N.º 5.030, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.028, de 10 de 
maio de 2023, que “constitui comissão especial para 
elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP 
– para contratação de empresa que especifica”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 5.028, de 10 de maio de 2023, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Constituir comissão especial destinada a elaborar Estudo Técnico Preliminar 
– ETP – para contratação de uma empresa para instalação do Sistema de Inventário Patrimonial 
com Tecnologia de Identificação por Radiofrequência (Radio-Frenquency Identification) – RFID –
para realização de inventário geral do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, com prazo de 
conclusão até 30 de novembro de 2023, composta pelos servidores Pedro Henrique Vieira Barros, 
Edson da Silva Ferrão e Adilene Martins de Sousa, ocupantes dos cargos de Oficial de Atividades 
da Secretaria I, Agente de Atividades da Secretaria Especial e Agente de Atividades da Secretaria 
II, respectivamente”. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente