norma nº 5045/2023

PORTARIA N.º 5.045, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Constitui comissão especial para elaboração de um 
Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de 
Referência para contratação de empresa que 
especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão especial destinada a elaborar Estudo Técnico Preliminar 
– ETP – e Termo de Referência para contratação de uma empresa para execução da reforma do 
interior do Memorial e Espaço Cultural da Câmara Municipal de Unaí, composta pelos servidores 
Eduardo Vieira de Sousa, José Geraldo de Sousa Ramos, Gabriela Santos Barbosa e Edson da Silva 
Ferrão, ocupantes dos cargos de Analista de Atividades da Secretaria II, Oficial de Atividades da 
Secretaria III, Oficial de Atividades da Secretaria I e Agente de Atividades da Secretaria Especial, 
respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 31 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente