norma nº 5046/2023

PORTARIA N.º 5.046, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Constitui comissão especial para elaboração de um 
Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de 
Referência com o objetivo que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão especial destinada a elaborar Estudo Técnico Preliminar 
– ETP – e Termo de Referência com o objetivo de adquirir combustível para abastecimento dos 
veículos desta Câmara, composta pelos servidores Eduardo Vieira de Sousa, Gabriela Santos 
Barbosa, Edson da Silva Ferrão e Silvana Gonçalves de Almeida, ocupantes dos cargos de Analista 
de Atividades da Secretaria II, Oficial de Atividades da Secretaria I, Agente de Atividades da 
Secretaria Especial e Agente de Atividades da Secretaria II, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 31 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente