norma nº 5050/2023

PORTARIA N.º 5.050, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Portaria n.º 5.045, de 31 de maio de 2023, 
que “constitui comissão especial para elaboração de 
um Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de 
Referência para contratação de empresa que 
especifica”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria n.º 5.045, de 31 de maio de 2023, para substituir o servidor
Eduardo Vieira de Sousa, Analista de Atividades da Secretaria II, pelo servidor Rodrigo Cordeiro 
Hebach, Oficial de Atividades da Secretaria I, como membro da comissão especial constituída para 
elaborar de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de Referência para contratação de 
empresa que especifica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 15 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente