norma nº 5061/2023

PORTARIA N.º 5.061, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Constitui comissão especial para elaboração de um 
Estudo Técnico Preliminar – ETP –, Termo de 
Referência e demais documentos necessários para 
contratação de empresa que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão especial composta pelos servidores Eduardo Vieira de 
Sousa, Gabriela Santos Barbosa e Nilvânia de Jesus Pereira, ocupantes dos cargos de Analista de 
Atividades da Secretaria II, Oficial de Atividades da Secretaria I e Agente de Atividades da 
Secretaria Especial, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, elaborar Estudo Técnico 
Preliminar – ETP –, Termo de Referência e demais documentos necessários para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, copeiragem, 
recepção e portaria, nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 26 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente