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norma nº 1820/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1820 / 2000
Date 2000-05-12
EmentaDá nova denominação às vias públicas que menciona.
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LEI N.º 1.820, DE 12 DE MAIO DE 2000.
Dá nova denominação às vias públicas que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas abaixo identificadas, localizadas no Bairro Vale do
Amanhecer, passam a ter a seguinte denominação:
I - Rua Sebastião Geraldo Cassiano a atual Rua “A”;
II - Rua Antônio Inácio da Silva a atual Rua “B”;
III - Rua João Pereira Filho (João Cabaça) a atual Rua “C”; e
IV - Rua Abel da Rocha Cortes a atual Rua “D”.
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos Federais e Estaduais competentes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de maio de 2000.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete

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