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norma nº 5073/2023

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 5073 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDispõe sobre a nomeação de comissão especial.
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PORTARIA N.º 5.073, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do 
mesmo diploma legal, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a 
apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que 
garante o fornecimento de medicamentos da forma que especifica, observada a seguinte 
composição:
I - Membros Efetivos:
a) Vereador Paulo César Rodrigues – União Brasil
b) Vereador Professor Diego – Cidadania
c) Vereador Rafhael de Paulo – PL
d) Vereador Ronei do Novo Horizonte – Solidariedade
e) Vereador Tião do Rodo – PSDB
II - Membros Suplentes:
a) Vereadora Dorinha Melgaço – União Brasil
b) Vereador Cleber Canoa – Cidadania
c) ..........................................................
d) .........................................................
e) Vereadora Nair Dayana – PSDB
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Fls. 2 da Portaria n.º 5.073, de 3/7/2023)
Unaí, 3 de julho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

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