norma nº 5087/2023

PORTARIA N.º 5.087, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.
Concede férias regulamentares ao servidor Denis 
Alves de Carvalho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor Denis Alves 
de Carvalho, Oficial de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito de 
31/10/2021 a 30/10/2022. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 21 a 30 de agosto de 2023, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 2º 
período, bem como da compensação de 5 (cinco) dias de afastamento antecipado, autorizado nos 
termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente