norma nº 5088/2023

PORTARIA N.º 5.088, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia Comissão Temporária de Avaliação de Bens 
Móveis da Câmara Municipal de Unaí.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores Rodrigo Cordeiro Hebach, ocupante do cargo de 
Oficial de Atividades da Secretaria I, Zenaide Aparecida Costa Lara e Anderson Alves Ribeiro,
ocupantes do cargo de Agente de Atividades da Secretaria Especial, para, sob a presidência do 
primeiro, constituir a Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de 
Unaí que irá avaliar alguns bens que serão do patrimônio.
Parágrafo único. O trabalho de que trata o caput deste artigo deverá ser executado 
nos dias 22 e 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, os servidores 
farão jus à gratificação de que trata o Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que será 
percebida de forma proporcional ao tempo de duração do trabalho.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 4.962, de 9 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 18 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente