norma nº 5107/2023

PORTARIA N.º 5.107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Nomeia Comissão Temporária de Criação e 
Elaboração do Conteúdo Textual e Visual do Espaço 
Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Vereadora Dorinha Melgaço, bem como os servidores Carlos 
Antunes Guiotti dos Santos, Analista de Atividades da Secretaria I, Gilcimar Nunes Barbosa, 
Diretor do Departamento de Comunicação, Sirley Maria de Faria, Oficial de Atividades da 
Secretaria III e Zenaide Aparecida Costa Lara, Agente de Atividades da Secretaria Especial, para 
sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Temporária de Criação e Elaboração do 
Conteúdo Textual e Visual do Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí, que irá 
criar e elaborar o conteúdo que será fixado neste espaço.
Art. 2º Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, os servidores 
efetivos farão jus à gratificação de que trata o Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, 
que será percebida de forma proporcional ao tempo de duração do trabalho, limitada a 90 (noventa) 
dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente