| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. |
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PORTARIA N.º 5.111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 2º da Lei Complementar 19, de 18 de março de 1994, e, ainda o Processo n.º 241/2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder o gozo de 3 (três) meses consecutivos de licença-prêmio à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria II, a partir de 1º de novembro de 2023, referente ao período aquisitivo de direito compreendido entre 14 de julho de 2018 a 12 de julho de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Presidente